Cassilândia, Quinta-feira, 24 de Maio de 2018

Últimas Notícias

24/06/2010 10:36

Com atraso, Lei Antifumo passa a ter validade na Capital

Campo Grande News/ Aline dos Santos

Com quase três meses de atraso, a Lei Antifumo será válida em Campo Grande. A legislação que coíbe o fumo em locais públicos deveria ter efeito prático a partir de 30 de março, contudo a regulamentação da lei só foi publicada nesta quinta-feira.

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) fará ampla campanha educativa sobre as sanções impostas pela lei e alertando sobre os riscos do fumo à saúde. A fiscalização será realizada por meio de parceria entre Sesau e Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Os proprietários de locais onde o fumo está proibido ficam responsáveis por afixarem placas sobre a proibição.

O estabelecimento que desrespeitar a Lei Antifumo sofrerá advertência por notificação. Em caso de reincidência, haverá multas. Conforme o decreto, a multa será de R$ 300 caso o estabelecimento seja reincidente após a lavratura da notificação, multa de R$ 450 caso seja reincidente após a aplicação da primeira multa. O valor sobe para R$ 600 caso seja reincidente após a lavratura da notificação.

Após a multa de R$ 600, caso o estabelecimento volte a ser flagrado, a sanção será a suspensão do alvará por 90 dias. Se no prazo de seis meses após a suspensão, for registrado caso de reincidência, o alvará de funcionamento será cassado. Não se considera, para efeito de reincidência, os fatos ocorridos no mesmo dia.

O decreto informa que será garantindo o “princípio do contraditório e da ampla defesa”. Os casos omissos serão resolvidos pela Sesau e Semadur, com apoio da Procuradoria Jurídica para elucidar as dúvidas.

Proibido fumar – Com a lei, cigarros, cigarrilhas e charutos serão banidos dos espaços coletivos, como lanchonetes, boates, restaurantes, supermercados, padarias, praças de alimentação, ambientes de trabalho, estudo, casas de espetáculos, áreas comuns de condomínios, transporte coletivo, viaturas e táxis.

Liberado - A lei não ser aplica a locais de cultos religiosos em que produto fumígeno faça parte do ritual; às instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelos médico que os assista; às vias públicas e espaços ao ar livre; às residências e estabelecimentos específicos para o consumo de cigarro.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 24 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Quarta, 23 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)