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19/08/2014 13:24

Com aprovação, planos de saúde terão que avisar saída de médico aos usuários

Campo Grande News

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão de hoje (19), projeto que obriga os planos de saúde a comunicar de forma individual aos consumidores sobre o descredenciamento de médicos ou instituições de saúde. A proposta é de autoria dos deputados George Takimoto (PDT) e Pedro Kemp (PT).

Este projeto tem como objetivo acabar com um problema enfrentado pelos usuários, quando profissionais são descredenciados pelos planos (saúde) e os consumidores não são informados, gerando transtorno e até atrasando eventuais tratamentos de saúde, sendo alguns casos de urgência e emergência.

A proposta obriga o aviso em até 30 dias antes de tal descredenciamento, para facilitar a comunicação. Caso não seja cumprido as disposições desta lei, o infrator terá que pagar multa de 1 mil uferms, que pode ser dobrada se houver reincidência. O poder executivo estadual ficará responsável por regulamentar a lei e designar órgão para fazer a fiscalização.

Projetos - Também foi aprovado, nesta sessão, o projeto do deputado Amarildo Cruz (PT) que ajusta a jornada de trabalho dos profissionais de Serviço Social, que passarão a fazer seis horas diárias, chegando a 30 (horas) semanais.

De acordo com o deputado, esta proposição irá atingir a todos os profissionais do Estado, garantindo justa jornada de trabalho, que já está estabelecida em lei federal. Esta mudança irá permitir uma melhor produtividade e diminuir queixas com problemas de saúde tanto físico, como emocional.

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