Os deputados estaduais aprovaram, na sessão de hoje (19), projeto que obriga os planos de saúde a comunicar de forma individual aos consumidores sobre o descredenciamento de médicos ou instituições de saúde. A proposta é de autoria dos deputados George Takimoto (PDT) e Pedro Kemp (PT).

Este projeto tem como objetivo acabar com um problema enfrentado pelos usuários, quando profissionais são descredenciados pelos planos (saúde) e os consumidores não são informados, gerando transtorno e até atrasando eventuais tratamentos de saúde, sendo alguns casos de urgência e emergência.

A proposta obriga o aviso em até 30 dias antes de tal descredenciamento, para facilitar a comunicação. Caso não seja cumprido as disposições desta lei, o infrator terá que pagar multa de 1 mil uferms, que pode ser dobrada se houver reincidência. O poder executivo estadual ficará responsável por regulamentar a lei e designar órgão para fazer a fiscalização.

Projetos - Também foi aprovado, nesta sessão, o projeto do deputado Amarildo Cruz (PT) que ajusta a jornada de trabalho dos profissionais de Serviço Social, que passarão a fazer seis horas diárias, chegando a 30 (horas) semanais.

De acordo com o deputado, esta proposição irá atingir a todos os profissionais do Estado, garantindo justa jornada de trabalho, que já está estabelecida em lei federal. Esta mudança irá permitir uma melhor produtividade e diminuir queixas com problemas de saúde tanto físico, como emocional.