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Com ação, MS quer evitar contratar 1,9 mil professores

Aline dos Santos e Paulo Fernandes/ABr - 31 de outubro de 2008 - 09:56

O governador André Pucccinelli (PMDB) afirmou hoje que o principal motivo do Estado ajuizar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei do piso salarial dos professores foi o tempo destinado ao planejamento das aulas, que deverá consumir 33% da jornada de trabalho de 40 horas semanais. “Com a mudança, vou ter que contratar 1.900 professores”, salienta.

Ele acrescenta que considera 33% muito tempo para ser gasto com planejamento do ensino. “Acho muito. Sou um cirurgião e se o paciente estiver precisando da cirurgia, não vou ficar estudando”, argumenta.

Atualmente, das 40 horas semanais, dez são dedicadas ao planejamento do ensino. Nesta sexta-feira, Puccinelli declarou não ser contra o pagamento do piso salarial, no valor de R$ 950, a partir de 2009, mas a forma como a lei federal foi imposta aos Estados. Um dos itens contestado pelo governador é o pagamento retroativo. “Não havia previsão orçamentária. Aí não é combinação de gente séria”, reclama.

Segundo o governador o magistério tem “99% de gente séria” e vai receber o que estava acordado com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). “A crise não vai afetar o aumento dos servidores”.

Na Adin ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal), os governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará apontaram que a aplicação do piso, conforme consta na lei, vai causar despesas exageradas e forçará novas contratações, pois prevê que o professor dedique um terço da carga horária de trabalho em atividades fora da sala de aula.

Os governadores solicitaram que sejam considerados inconstitucionais itens da lei federal 11.738 que versam sobre: composição da jornada de trabalho, retroação do valor estabelecido como piso salarial, transformação do piso salarial em vencimento básico e eficácia imediata da jornada de trabalho.

Golpe – Para o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Geraldo Alves Gonçalves, ao entrar no STF o governador inviabilizou toda a lei. “Para os professores, a Adin depois do segundo turno das eleições soa como golpe”, enfatiza. No próximo dia 16, o vice-presidente da CNTE (Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação) vai participar de uma reunião sobre o impacto da Adin. O encontro será às 13h30, na Unaes.

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