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03/12/2004 12:42

Com 5 a menos, Câmara de Dourados abre mão de R$ 900 mil

Helio de Freitas / Campo Grande News

Os vereadores de Dourados decidiram “abrir mão” do teto orçamentário constitucional (duodécimo) de 7% da receita líquida do município, ao qual o Legislativo tem direito. Com a decisão, a Câmara continuará recebendo R$ 5,4 milhões por ano, renunciando ao excedente, de cerca de R$ 900 mil, já que o repasse chegaria a R$ 6,3 milhões em função da arrecadação prevista pela prefeitura. Em 2005, a Câmara de Dourados terá cinco vereadores a menos.
Com a interpretação que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu este ano à Constituição Federal sobre o número de vereadores, Dourados passou de 17 para 12 cadeiras no Legislativo. Mesmo com cinco vereadores a menos, a Casa continuará recebendo no ano que vem os cerca de R$ 450 mil/mês que recebe atualmente.
Humberto Teixeira Júnior (sem partido), membro da Comissão de Finanças da Câmara, disse que não houve mudança na lei e que a renúncia ao valor foi decidida em um acordo entre os vereadores.
Os vereadores de Dourados vão votar na próxima segunda-feira (6) e no dia 13 (segunda-feira da outra semana) o Orçamento para 2005. A proposta de R$ 177,8 milhões, encaminhada pelo prefeito Laerte Tetila (PT), recebeu 290 emendas, sendo 34 modificativas (remanejam recursos cujo destino já tinha sido definido pela prefeitura), 256 indicativas (o Executivo não tem obrigação de cumpri-las) e quatro foram rejeitadas pelas Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento.

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