Com a presença dos chefes dos poderes estadual e municipal, além de outras autoridades, o Tribunal de Justiça instalou nesta terça-feira (17), no Fórum de Campo Grande, as Varas de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e da Fazenda Pública Municipal.

O presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, explicou que o objetivo do desmembramento da atual Vara Fiscal em duas com competência para julgar separadamente os processos das áreas estadual e municipal é amenizar a sobrecarga de trabalho, que em fevereiro tinha 209.673 processos em andamento.

Em seu discurso, Lós lembrou das dificuldades de se imprimir celeridade em uma vara, cuja única juíza respondia por mais de 209 mil processos. Falou da demanda das varas de execução fiscal, dos créditos que devem ser tratados de forma diferenciada e anunciou que será implantado um núcleo permanente de conciliação no Fórum, permitindo a realização de uma série de mutirões, o que deve representar prestação jurisdicional mais rápida.

Para que se entenda melhor a necessidade de desmembramento e instalação de duas varas, é necessário apontar que dos 209.673 processos em trâmite, 5.865 são da Fazenda Estadual, dos quais 64% tramitam eletronicamente, e 203.808 são da Fazenda Municipal, sendo 88% eletrônicos.

A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine responderá pela Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e, cumulativamente até a designação de titular, pela Execução Municipal. Para Joseliza, o desmembramento da Vara de Execução Fiscal em duas será benéfico tanto para o Judiciário quanto para a população e os entes públicos.

“Na vara de execução fiscal temos cerca de três mil processos que interessam diretamente ao cidadão, que são os embargos e as anulatórias de débito, que terão seu trâmite agilizado. Os entes públicos também serão beneficiados, pois terão melhor racionalidade no recebimentos dos créditos públicos. O juiz não ficará sobrecarregado, embora a carga de trabalho ainda seja grande, enfim, todos ganham”, disse ela.

O governador Reinaldo Azambuja agradeceu ao presidente do TJMS o desmembramento, que resultará em celeridade no resgate dos créditos que atenderão a demanda do Estado. “A dívida ativa do Estado é de R$ 5,5 bilhões. Só dos 5.865 processos que tramitam na Vara de Fazenda Pública Estadual será possível arrecadar R$ 2,2 bilhões. E mais: os 100 maiores credores devem juntos R$ 1,4 bilhões. Precisamos dar essa resposta à população e com essas parcerias, como a que temos com o TJMS, ganha o Estado, ganha a população sul-mato-grossense”.

O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, também agradeceu a parceria estabelecida com a justiça que resultará em mais rapidez na resposta que se dá ao cidadão. “A prefeitura está comprometida com tudo o que for bom para a população. Agradeço ao Des. Lós a parceria”.