A Câmara avalia projeto (PL 2929/04) que torna obrigatória a coleta seletiva de lixo em locais públicos com movimentação de pessoas superior a 1.000 indíviduos por dia. Entre os locais que ficariam obrigados a fazer coleta estão aeroportos, rodoviárias, teatros, cinemas, estádios, centros comerciais, escolas e hospitais. Os edifícios de apartamentos com mais de 50 unidades; repartições públicas e empresas privadas com mais de 300 trabalhadores; e bares e restaurantes em que o afluxo de pessoas superior a 500 pessoas por dia; também estariam obrigados a promover a coleta seletiva de lixo.
O autor do projeto, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), explica que o objetivo é conscientizar o público sobre a necessidade de reutilizar os resíduos sólidos, reduzindo a poluição do meio ambiente. Para isso, os responsáveis pela sua manutenção devem realizar campanhas de educação. "A realização de serviços ambientalmente adequados de limpeza urbana é imprescindível para a vida saudável da população", diz Campos.

Lixeiras coloridas
A proposição define ainda que o sistema padrão de coleta deverá dispor de seis recipientes identificados da seguinte maneira: azul para papel; verde para vidros; vermelho para plásticos; amarelo para metais; marrom para orgânicos; e cinza para outros resíduos.
A coleta seletiva significa bem mais que implantar lixeiras coloridas em alguns locais, adverte Jefferson Campos. É preciso, segundo ele, discutir a destinação dos resíduos. "Não adianta nada separar materiais recicláveis antes de saber que destino dar a eles. Depois, há que estudar a operação do sistema de coleta seletiva e, por fim, elaborar um programa de educação ambiental, que permitirá sua correta e eficaz utilização pelo público", resume.

Tramitação
A matéria está sendo analisada por uma comissão especial e tramita apensada ao PL 203/91, que define critérios sobre a coleta e o tratamento dos resíduos de serviços de saúde. Se as propostas forem aprovadas, as matérias serão examinadas ainda pelo Plenário da Câmara.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Natalia Doederlein