Cassilândia, Terça-feira, 07 de Julho de 2020

Últimas Notícias

31/05/2016 16:41

Colégio federal no Rio é o primeiro a aceitar nome social de alunos transexuais

Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil

 

A lista de chamada e a ida ao banheiro não serão mais motivo de constrangimento para alunas e alunos transexuais do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Esses estudantes já podem usar o nome social, designação pela qual a pessoa trans se identifica e é socialmente reconhecida, desde que a direção autorizou a mudança nos documentos da escola na última semana. Os pais foram informados por meio de comunicado emitido pela unidade que fica na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.

O Colégio Pedro II é o primeiro da rede pública no Rio a comunicar o cumprimento do decreto da presidente afastada Dilma Rousseff que permite o uso do nome social por travestis e transexuais em órgãos e entidades da administração pública federal. Há dois anos, uma aluna trans do colégio foi assistir a aulas de saia – peça do uniforme feminino da escola – e a direção recomendou que ela trocasse pela calça. Agora, alunos e alunas trans podem usar o uniforme com o qual se sentem melhor.

O reitor Oscar Halac explica que o colégio não incentiva o uso do nome social, apenas reconhece, com mudança nos documentos, a identidade daquele aluno ou servidor cuja maneira de se apresentar não condiz com o sexo designado ao nascer. “O colégio não está dizendo para que as pessoas tenham nome social. O colégio está dizendo que, conforme a resolução, respeita e acata a decisão”, disse. O reitor também esclareceu que a resolução permite a adoção do nome social sem depender da autorização dos pais.

Até agora, somente o Campos Tijuca II aplicou a resolução, mas o colégio confirmou que fará a adequação de documentos caso surjam novos pedidos. A reitoria informa que nenhum questionamento por parte dos pais chegou até a escola, considerada uma das melhores do estado do Rio.

Aceitação

A especialista em educação do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Márcia Acioli diz que a adoção do nome social na rede de ensino faz com que crianças e adolescentes se sintam respeitados e apresentem melhora no aprendizado. Uma das causas da evasão escolar de transgêneros, segundo ela, é o preconceito e a discriminação na escola.

“Qualquer pessoa precisa se sentir confortável para conseguir aprender. Qualquer situação que tire a pessoa desse estado, prejudica a aprendizagem. Como se trata da identidade, se a pessoa é percebida de uma maneira diferente da maneira que ela se vê, esse descompasso gera sofrimento e sofrimento é incompatível com qualquer atividade humana”, afirmou Márcia.

Segundo ela, por causa de dogmas religiosos, o uso do nome social tende a ser mais bem aceito por crianças ou adolescentes do que pelos adultos, o que facilita a aplicação da resolução.

Com a medida, a assessora do Inesc diz que o colégio ajuda a combater a violência contra essa população no Brasil, país que mais mata travestis e transexuais no mundo, segundo levantamento da organização Transgender Europe. “A escola precisa trazer a discussão sobre a diversidade humana, para a rotina, educar é trabalhar esses temas no cotidiano”, defendeu.

Retificação do nome


Advogada e professora de direito das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) Giowana Cambrone lembrou que o uso do nome social é um passo importante, mas que o país precisa facilitar a retificação do nome nos documentos das pessoas transgêneros.

“O nome social é uma forma, uma estratégia, para que a pessoa não passe por situações vexatórias e inconvenientes ao se apresentar socialmente, mas não resolve totalmente o problema”, disse Giowana, que é trans. “O que resolve é a possibilidade de as pessoas poderem trocar, de fato, o nome civil”, completou a advogada explicando que essa mudança precisa de um processo judicial.

A professora integra o Núcleo de Práticas Jurídicas da Facha, unidade que presta assistência gratuita a quem buscar adequar seu nome à identidade nos documentos, como identidade e CPF.

Edição: Lílian Beraldo

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 07 de Julho de 2020
Segunda, 06 de Julho de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)