Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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09/11/2005 20:26

Cofins: Governo já esperava derrota no Supremo

Edla Lula/ABr

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rego comentou, nesta tarde, que o governo já trabalhava com a hipótese de perder hoje no Supremo Tribunal Federal. Por isso, considera que não deve ser grande o impacto da decisão no orçamento da União. "Haverá algum impacto, mas não será algo capaz de abalar as contas públicas", comentou Felipe Rego.

Hoje, o Supremo julgou inconstitucional o dispositivo da lei 9.718, de 98, que alterava a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Com a derrota, o governo deixa de arrecadar recursos estimados em R$ 22 bilhões, segundo o procurador. Quatro empresas entraram com recursos argumentando que o parágrafo primeiro do artigo terceiro da Lei 9.718/98 era inconstitucional.

Segundo o procurador, como grande parte das as empresas vinha ganhando na justiça contra o aumento dos tributos, o governo já estava restituindo os valores pagos a mais e por isso a perda não será sentida. Os cálculos para ressarcimento são feitos entre os anos de 1998 e 2002, no caso do PIS e 1998 e 2003, no caso de Cofins.

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