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29/10/2008 17:36

Código de ética para liderdade de expressão na internet

Agência Brasil

Brasília - Microsoft, Google e Yahoo divulgaram hoje (29) um código de conduta conjunto para oferecer proteção à liberdade de expressão na internet e garantir a privacidade de usuários contra a intromissão de governos no ambiente online, informa a BBC Brasil.

Intitulado Global Network Initiative, o código foi assinado depois de as empresas terem sofrido críticas por auxiliarem governos como o da China a censurarem conteúdos da internet.

Pelo acordo, as companhias vão limitar os dados que poderão enviar aos governos em questões que tratam da liberdade de expressão e privacidade dos usuários.

“Este é um primeiro passo importante”, avalia Mike Posner, da organização não-governamental (ONG) Human Rights First.

Posner afirmou que o acordo é o “reconhecimento por estas companhias, grupos de defesa dos direitos humanos e investidores de que deve haver uma responsabilidade coletiva sobre este problema crescente”.

“As empresas devem ser mais firmes em desafiar a interferência sem razão de alguns governos [na internet]”, disse Posner.

O documento afirma que a privacidade é “ um direito humano e uma garantia da dignidade humana” e diz que as empresas signatárias se comprometem a resistir a demandas por restrições na liberdade de expressão e na privacidade feitas por governos.

As empresas também se comprometem a avaliar o nível de liberdade de expressão em um país antes de fecharem acordos e de se certificarem de que seus funcionários e parceiros façam o mesmo.

“Estes princípios não serão uma solução definitiva para o problema, mas, o mais importante, é que eles fornecem mais transparência”, afirma Danny O'Brien, da Electronic Frontier Foudation.

“Nós nos juntamos a essa iniciativa porque sabemos que um grande número de grupos trabalhando juntos pode conseguir mais do que uma empresa agindo sozinha”, disse Andrew McLaughlin, diretor global de políticas públicas do Google.

O acordo ocorre depois de anos de críticas e acusações de que muitas empresas – inclusive Google, Yahoo e Microsoft – concordaram em ajudar a desenvolver o que é conhecido como “O Grande Firewall da China”, um sistema de bloqueio de conteúdos de internet do governo chinês.

O Google foi acusado de cumprir exigências do governo chinês para filtrar pesquisas na internet e eliminar resultados em seu sistema de buscas sobre palavras como “democracia” e “Massacre da Praça da Paz Calestial”, por exemplo.

Já a Microsoft foi acusada de bloquear o blog de um famoso pesquisador de mídia chinês que publicou artigos contra a demissões no jornal Beijing News Daily.

Pesquisadores canadenses também afirmam que uma joint venture chinesa do serviço de ligações pela internet Skype monitorava as comunicações dos usuários.

Um jornalista chinês também foi condenado a dez anos de prisão depois que o Yahoo China forneceu suas informações pessoais ao governo.


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