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06/10/2004 16:34

Cobrança de assinatura básica de telefonia é mantida

Midiamax News

Os consumidores de telefonia continuarão pagando a taxa de assinatura básica mensal, já que o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) não conseguiu suspender a cobrança de assinatura mensal de telefone pela Brasil Telecom, Telefônica, inclusive pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A medida afeta os quase 500 mil clientes da Brasil Telecom e 40 mil da GVT somente em Mato Grosso do Sul, que continuarão a arcar com as tarifas, cotadas a partir de R$ 20.

A decisão partiu do juiz Otávio Henrique Martins Port, da 9ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, indeferiu o pedido de liminar do instituto. Para o juiz, a cobrança “é válida e legítima, fundamentada em lei e em atos administrativos sobre a matéria”. Ele não acolheu o argumento de que a taxa de assinatura é desprovida de contraprestação ao usuário. Segundo ele, “ainda que não haja utilização da linha para efetuar as ligações, há toda uma estrutura de serviços colocada à disposição do usuário-consumidor”. Com informações do site Consultor Jurídico.


Alberto Dias

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