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26/10/2003 14:32

CO : Ibama realiza ação contra agrotóxicos ilegais

Ibama

Iniciou na última semana a Operação Agrotóxico, na região Centro-Oeste do País, para proteger o meio ambiente contra a ação de herbicidas contrabandeados e que não possuem autorização para uso dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e da Saúde. São 48 agentes do Ibama de Brasília, Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso envolvidos na operação coordenada pela Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), que conta com a parceria dos órgãos de meio ambiente dos estados fiscalizados.

As equipes visitam fazendas, distribuidores de insumos agrícolas, cooperativas, produtores e propriedades rurais. Orientam os agricultores sobre os riscos da utilização de agrotóxicos falsificados, o correto tratamento (tríplice lavagem) e o destino que deve ser dado às embalagens vazias.

Serão realizadas também visitas às empresas que transportam e comercializam defensivos agrícolas. Durante o trabalho, as equipes de fiscalização do Ibama "estão reprimindo a comercialização, o depósito, o transporte, a guarda e a aplicação de produtos sem registro legal no Brasil", informa o coordenador da operação, José Aníbal Batista, da Divisão de Fiscalização de Poluição e Degradação Ambiental do Ibama. Segundo ele, a ação serve para treinar equipes dos três estados, para exercer ações de fiscalização no que se refere à utilização de agrotóxicos irregulares e para cobrar das autoridades, revendedores e cooperativas a implantação de Centrais de Recolhimento das embalagens vazias produzidas pelos agricultores das diversas regiões.

Além do produto irregular, as equipes do Ibama vão apreender embalagens de agrotóxicos descartadas em meio à vegetação e junto aos cursos de água, o que é proibido por causar contaminação do solo e do lençol freático. Todos os autuados receberão multas administrativas. As propriedades que possuam produtos contrabandeados serão encaminhadas ao Ministério Público, para abertura de inquérito criminal.

Aníbal explicou que o trabalho é prioritário porque os agrotóxicos sem registro podem causar muitos danos ambientais e à saúde. "Para um produto agrotóxico ser utilizado no Brasil existem leis e regulamentações. As empresas passam anos realizando testes para ver se os herbicidas não vão deixar resíduos no solo e no lençol freático. Somente depois de muitos estudos, exames e testes, que duram entre sete e nove anos, é que os produtos são liberados para utilização na agricultura". Já os contrabandeados, segundo ele, apesar de muitas vezes liberados nos países de origem, não estão de acordo com a legislação brasileira "que neste aspecto é mais exigente", conclui o coordenador da operação.

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