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06/02/2006 17:22

CNTE: Fundeb precisa ser aprovado no Senado para valer

Michèlle Canes/ABr

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Jussara Dutra Vieira, disse hoje (6) que gostaria que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também fosse aprovado pelo Senado durante a convocação extraordinária dos parlamentares. No último dia 2, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o Fundeb. O texto segue agora para o Senado.

"Nós queremos que o Fundeb seja aprovado também no Senado, ainda na convocação extraordinária, para que ele possa ter vigência nesse ano. E, a partir dessa aprovação, que tenhamos uma lei sobre o financiamento e uma lei sobre piso salarial para os profissionais da educação no Brasil", observou.

Na avaliação dela, o Fundeb vai dar um "salto na educação básica no Brasil", pois as mudanças feitas na PEC fizeram com que os recursos do fundo passem a abranger também as crianças de até seis anos. "Nós achamos que o Fundeb recupera um pouco esse conceito de educação básica, porque o Fundef, que ainda está em vigor, financia somente o ensino fundamental". Outra conquista dos educadores, segundo ela, foi a inclusão do conceito de "profissional da educação", que foi relacionado a um piso salarial.

Jussara disse que a confederação está organizando uma mobilização no Congresso de modo que a lei "contemple as expectativas não só dos trabalhadores em educação, mas ajuste as expectativas da sociedade brasileira". Segundo ela, a população sabe que houve um aumento "significativo" de vagas para a educação fundamental, mas que "isso não correspondeu à qualidade".

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