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31/01/2006 11:44

CNJ quer ampliação de defensorias públicas no país

Keite Camacho/ABr

O Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo ministro Nelson Jobim, decidiu manifestar-se em favor da implantação da Defensoria Pública da União, em relatório a ser enviado ao Congresso Nacional em fevereiro.

A decisão se baseia no fato de que hoje, dois terços da população brasileira não têm condições de pagar advogados para defendê-los na Justiça. Existem apenas 102 defensores públicos para atender a 113 milhões de pessoas que buscam a ampla defesa.

Além disso os membros do conselho decidiram fazer uma manifestação pedindo ao Executivo a criação de mais defensorias públicas nos estados e sugerindo aos governadores a melhoria do trabalho nas que já existem.

O conselho, órgão do Judiciário criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, foi instalado em 14 de junho do ano passado e é formado por 15 membros.

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