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17/10/2005 08:01

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

STF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota na próxima terça-feira (18/10) o texto final da resolução que proíbe a prática do nepotismo no Poder Judiciário. O plenário já decidiu que mesmo os atuais ocupantes terão que deixar os cargos, quando configurado o nepotismo. Falta definir o prazo para isso, assim como o grau de parentesco que será vedado. O novo regulamento trará as regras a serem adotadas pelos tribunais e demais órgãos do Judiciário em todo o país para conter a prática do emprego de parentes em cargos e funções comissionadas.

Além do nepotismo, o Conselho discutirá o tratamento conferido aos advogados, promotores e juízes na entrada dos edifícios do Judiciário. Hoje, em muitos casos, apenas os advogados são submetidos a revista por detectores de metais ou equipamentos do gênero. A presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB de São Paulo solicitou ao CNJ a revisão da medida, para liberar os advogados da revista ou submeter juízes e promotores aos aparelhos.

A sessão começará com uma exposição feita pelos conselheiros Joaquim Falcão e Jirair Megueriam sobre o que o CNJ vem fazendo para construir um sistema nacional de estatística do Poder Judiciário, exigência contida na Emenda Constitucional nº 45.

A pauta de julgamentos da próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça, que começa às 14h do dia 18, está publicada integralmente no Diário da Justiça do dia 13, além de estar disponível no site do CNJ.

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