O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (28) pela exoneração de 51 funcionários comissionados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, todos parentes de desembargadores. Para os conselheiros, os cargos burlavam a legislação em vigor desde outubro do ano passado.

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio criou uma central de assessoria para abrigar todos os cargos comissionados. O CNJ abriu processo para avaliar se a criação desta central tinha a intenção de ferir a lei antinepotismo.

Dos 51 exonerados, 30 são concursados e só perdem a gratificação. Sete perdem o emprego porque não tinham vínculo com o serviço. Catorze eram casos de nepotismo cruzado, ou seja, parentes de um desembargador trabalhando para outro magistrado e que também perdem o emprego porque não tinham vínculo trabalhista.

Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, dos 15 conselheiros que votaram, apenas dois foram contra as exonerações e um se absteve. O desembargador Marcos Faver, que pertence ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, se declarou impedido de votar porque disse que já havia votado contra a criação da Central de Assessoria na reunião do órgão especial do tribunal.