O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá sessão extraordinária na próxima terça-feira (8/11) para apreciar, entre outros assuntos, projetos de criação de cargos no Judiciário. A decisão atende o artigo 88 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece apresentação de parecer de mérito do Conselho a todo projeto para criação de cargos naquele Poder.

Atendendo a determinação legal, há cerca de 20 dias o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, suspendeu a tramitação desses projetos no Congresso Nacional e encaminhou-os para avaliação do CNJ.

Um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria Geral do Conselho, analisou os processos e elaborou um parecer técnico que será votado na sessão plenária do dia 8.

Os processos prevendo criação de cargos que estão em análise pelo CNJ são do TST, do TJDFT, do próprio CNJ, de 10 TRTs de todo o país, assim como o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário.

Segundo o presidente do Conselho, ministro Nelson Jobim, o papel do CNJ neste caso é fornecer subsídios técnicos para análise do Congresso Nacional, por conhecer mais de perto essas questões e consolidar assim seu papel na política de estruturação do Judiciário, destacando o planejamento estratégico como meta fundamental a ser alcançada.

Mais informações sobre o Conselho no site do CNJ.