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18/04/2009 10:25

CNJ desenvolve pesquisa sobre Varas da Infância

Agência CNJ de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), está elaborando uma pesquisa nacional sobre o perfil e estrutura das Varas da Infância e Juventude do país. Os juízes que atuam nessa área têm até o dia 8 de maio para encaminhar os dados solicitados pelo Conselho. O sistema está acessível aos magistrados em banner na página de abertura do endereço eletrônico www.cnj.jus.br.



O conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, autor da solicitação do estudo, explica que o objetivo da pesquisa é fixar parâmetros para criação de novas varas e formação de grupos multidisciplinares (formados por pedagogos, psicólogos e assistentes sociais). “O que se busca é dar cumprimento ao artigo 145 do Estatuto da Criança e do Adolescente por meio de critérios objetivos”, diz.



Critério - O artigo 145 do ECA prevê a instalação das varas, com base na questão populacional. Contudo, o estudo do CNJ vai avaliar não apenas o critério populacional, como também aspectos sociais. “A ideia é que a partir do momento em que o sistema está mais presente e mais integrado, ele possa ser mais eficaz”, explica Antônio Umberto.



O estudo sobre a necessidade de instalação de novas Varas da Infância e Juventude vai contar com o apoio do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que fornecerá dados sobre indicadores sociais, violações de direitos e infrações relacionadas a menores.



A área da infância e juventude é uma das prioridades de atuação do CNJ, que criou recentemente o Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude que vai elaborar estudos e propor medidas para melhorar o atendimento da Justiça aos adolescentes em conflitos com a lei. Além disso, o Conselho possui ainda o programa “Nossas Crianças” que se propõe a implantar centros de atendimentos integrados para facilitar o acesso à justiça, ressocializar jovens em conflito com a lei e combater a violência infantil.



A pesquisa desenvolvida pelo DPJ vai ajudar na elaboração de políticas voltadas para o setor. Com os dados, será possível ter informações sobre a estrutura das Varas da Infância e Juventude, a quantidade de processos, a carga de trabalho desses juízes e a taxa de congestionamento dessas Varas.



De acordo com a pesquisadora do DPJ, Fernanda Paixão, a intenção é de que os dados sejam consolidados e divulgados no próximo mês.








Fórum Nacional da Infância e da Juventude promove encontro em maio





O Fórum Nacional da Infância e da Juventude realizará seu primeiro encontro no próximo dia 6 de maio. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das medidas propostas no II Pacto Republicano de Estado, o Fórum vai discutir e propor soluções para reinserção social dos menores em conflito com a lei.



“Queremos identificar principalmente as políticas de reinserção desses adolescentes porque o adolescente que é internado quando em conflito com a lei, não pode ter uma internação que não cuide da sua reinserção social”, explica a conselheira Andréa Pachá.



O encontro contará com a participação de magistrados que atuam nas Varas da Infância e Juventude ou com processos relativos a crianças e adolescentes em situação irregular ou em conflito com a lei. Durante o evento, esses juízes vão apresentar medidas de proteção e projetos relacionados à reinserção social dos menores.O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e o presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista da Costa, estarão presentes na reunião.



Diagnóstico - Nesta quinta-feira (16/04), integrantes do Comitê Executivo para Promoção de Medidas de Proteção à Infância e Juventude se reuniram no plenário do CNJ. O grupo de juízes e a conselheira Andréa Pachá trabalham na elaboração de um diagnóstico sobre os problemas relacionados aos menores em conflito com a lei. Também foram discutidas questões sobre o Cadastro Nacional de Adoção. As conclusões e propostas serão apresentadas durante a reunião do Fórum em maio.



O Fórum Nacional da Infância e da Juventude foi instituído pela portaria 512, do dia 14 de abril, e tem entre suas principais funções o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para essa área. O grupo será responsável por fazer o monitoramento estatístico das ações judiciais relacionadas à infância e à juventude. Também vai monitorar a atividade das unidades judiciárias competentes, propondo medidas para otimizar as rotinas processuais e tornar o trabalho mais eficiente.



Os projetos e programas nessa área que tiverem êxito vão compor o Banco de Boas Práticas do poder Judiciário, disponível no endereço eletrônico www.cnj.jus.br. Além disso, o Conselho vai instituir um selo de qualidade que será entregue no final do ano aos tribunais que conseguirem implementar medidas de sucesso referente à qualidade de vida de crianças e adolescentes.

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