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03/12/2007 12:58

CNJ decide amanhã sobre afastamento de Sérgio Martins

Marta Ferreira e Aline dos Santos - Campo Grande News

Está na pauta da sessão de amanha do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o julgamento do caso que envolve a nomeação para o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) do advogado Sérgio Martins, que foi cancelada por determinação do Conselho, em decisão que considerou irregular a votação feita para a escolha da lista tríplice da qual o nome dele fez parte e foi levada à escolha do governador. Na sessão de amanhã o CNJ deve definir se a decisão será mantida e ainda se o TJ terá de fazer nova lista para a escolha do desembargador, na vaga deixada por Carlos Stephanini, aposentado compulsoriamente em agosto, ao completar 70 anos.

Na semana passada, o conselheiro que relata o caso, Altino Pedrozo dos Santos, encaminhou a cada um dos 24 desembargadores do Estado pedido de explicações sobre a decisão da Corte de fazer votação fechada da lista com nomes de advogados para a definição do novo integrante do TJ. Hoje cedo, ao participar da abertura da Semana da Conciliação, o presidente do Tribunal, João Carlos Brandes Garcia, disse que a comunicação foi recebida pela presidência da Corte e já foi respondida.

De acordo com ele, o TJ entendeu que não havia necessidade de votação aberta, por se tratar de uma nomeação mais política, relativa à distribuição, na Corte, dos cargos que são reservados, pelo chamado quinto constitucional, à classe dos advogados, promotores e procuradores, previsão que está na Constituição. Segundo ele, quando a votação é para mudança de classe de um juiz, por exemplo, ela é aberta. Garcia citou que a votação da OAB (Ordem dos Advogados dos Brasil), responsável pela indicação de seis profissionais para a formação da lista do TJ, também foi secreta.

O desembargador disse que está aguardando a decisão do CNJ para saber o encaminhamento que será dado ao caso. Se for determinada nova eleição, disse, ela será feita, a partir dos seis nomes já encaminhados pela OAB. Por enquanto, o cargo de desembargador está sendo ocupado pelo juiz Sideni Soncini, que foi convocado pelo Tribunal.

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