Cassilândia, Sexta-feira, 24 de Março de 2017

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24/01/2010 07:00

CNJ considera vagas as chefias de 74 cartórios de MS

Paulo Fernandes - Campo Grande News

Por falta de concurso público, 74 cartórios extrajudiciais de Mato Grosso do Sul, vários deles em Campo Grande e em cidades importantes como Corumbá, Dourados e Ponta Porã, tiveram a titularidade declarada vaga pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os cargos poderão ser submetidos a concurso público.

A situação é a mesma em 7.828 cartórios de todo país, conforme publicação no Diário Oficial da União de sexta-feira.

Assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, as decisões seguem dão cumprimento a uma resolução 80 do próprio CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988.

Impugnações contra as decisões em decorrência das vacâncias poderão ser apresentadas à Corregedoria Nacional de Justiça em 15 dias.

Apesar dos cartórios terem a titularidade considerada vaga, eles continuarão prestando os serviços regularmente.

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