Brasília - Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúnem hoje (9) para a 98ª sessão ordinária. A pauta, que contém 51 itens, tem como destaques a verificação de supostos casos de nepotismo e a possibilidade de edição de regras para protesto de certidão de dívida ativa. Além disso, será analisada a legalidade de realização de exame toxicológico para ingresso em cargo efetivo do Tribunal de Justiça do Maranhão.


A sessão ordinária começa às 9h no plenário do CNJ.

Durante a sessão, o presidente do conselho, Gilmar Mendes, e dirigentes do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) assinam acordo de cooperação técnica para instalar a Justiça Digital nos tribunais da Amazônia Legal. Nos pontos mais isolados da Amazônia serão instaladas antenas de comunicação por satélite para interligar as varas de Justiça com os tribunais do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, de Mato Grosso e Roraima.


Também assinam o acordo a secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e o diretor-geral do Sipam, Rogério Guedes Soares.