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25/10/2005 09:08

CNJ analisa hoje promoção de juízes

TJ/MS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado pela Emenda Constitucional nº 45, que estabeleceu a reforma do Judiciário, analisa hoje (25) pela primeira vez casos de descumprimento de uma resolução aprovada pelo próprio conselho.

O assunto está em pauta em denúncias contra os tribunais de Justiça da Paraíba, Piauí e contra o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia. As cortes teriam desobedecido a Resolução nº 6 do CNJ, de 13 de setembro, que define que as promoções de juízes por merecimento devem ser feitas por voto aberto e com justificativa.

Uma das denúncias foi alvo também da primeira liminar emitida pelo CNJ, na semana passada, que suspendeu uma promoção realizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A promoção suspensa seria do próprio filho do presidente da corte. O processo contém ainda outras cinco promoções do TJPB que também desobedeceram a resolução, sobre as quais foram solicitadas informações.

Autoria do texto: Valor Econômico - SP

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