Cassilândia, Sábado, 25 de Maio de 2019

Últimas Notícias

22/12/2018 09:40

CNJ abre processo para barrar auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil a juízes

Campo Grande News

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou nesta sexta-feira (Dia 21) a abertura de apuração com o objetivo de barrar o pagamento de ate R$ 7,2 mil em auxilio-transporte aos magistrados do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), aprovado na Assembleia Legislativa do Estado na quarta-feira (dia 19).

As informações constam na Agência Brasil. A ordem partiu do presidente do Conselho Nacional, ministro Dias Toffoli, e o secretario-geral do órgão, Carlos Vieira Von Adamek, determinou a autuação do procedimento de providencias e encaminhou o caso ao corredor-nacional de Justiça, Humberto Martins.

Ainda segundo a Agência Brasil, os conselheiros Henrique Avila e Maria Tereza Uille Gomes encaminharam oficio solicitando “providencia imediata” do CNJ sobre o assunto, com o intuito de “resguardar a moralidade” e impedir que o pagamento ocorra.

O argumento utilizado foi o de que, para haver o pagamento de qualquer verba indenizatória, é preciso autorização prévia do CNJ.

Nesta semana, o CNJ regulamentou um novo auxilio-moradia de ate R$ 4,3 mil aos magistrados do Brasil. Contudo, estabeleceu critérios para concessão. Apenas 1% dos juízes se enquadraria nos critérios, portanto, “merecendo” o beneficio.

Aprovação

O beneficio representa 20% dos vencimentos dos magistrados e entrou no pacto de projetos enviados neste fim de ano, a um dia do encerramento das sessões na Assembleia Legislativa.
Apesar de aprovado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ainda não sancionou a medida, podendo, inclusive, veta-la.

A proposta tinha sido apresentada pelo Poder Judiciário em fevereiro, no entanto após polêmica e “desgaste político”, os parlamentares resolveram paralisar o projeto, para analisar e discutir melhor com os magistrados. Entretanto, a matéria voltou à pauta nesta última semana, sendo aprovada em definitivo. Não houve qualquer divergência entre os deputados para aprovar o beneficio.

Como se cria nova despesa do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) precisou-se fazer uma previsão orçamentária para o Funjecc (Fundo Especial Para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

A previsão no orçamento do Fundo é que em 2019, o valor gasto seria de R$ 156.960.000,00, no entanto com a junção deste “auxílio-transporte”, o impacto de 5% neste montante, chegaria ao gasto de R$ 160.762.820,10.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 25 de Maio de 2019
Sexta, 24 de Maio de 2019
10:00
Receita do Dia
07:20
Atenção motoristas e ciclistas
Quinta, 23 de Maio de 2019
22:00
Loterias
21:45
Loterias
21:42
Loterias
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)