Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

24/01/2011 09:47

CNJ abre a pauta hoje com julgamento sobre gravações no presídio federal

Campo Grande News/Aline Queiroz

O pedido de providências da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) que prevê limites na atuação dos juízes da execução penal em relação à gravação de áudio e vídeo das conversas dos detentos do Presídio Federal poderá ser julgado hoje pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A discussão está prevista para a primeira sessão plenária do ano, quando outros 48 itens deverão ser julgados.

A OAB/MS pede que o CNJ oriente como poderão ser feitas as conversas entre os presos com familiares e advogados.

A medida foi adotada desde o surgimento da denúncia de que havia gravações até de visitas íntimas.

Desde 2008 o Campo Grande News acompanha o caso, denunciado por agentes penitenciários.

A OAB/MS denunciou o assunto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Em outubro do ano passado, os conselheiros do órgão relacionado ao MP decidiram arquivar o pedido de investigação. O entendimento da maioria foi de que não houve ilegalidade por parte dos procuradores.

A alegação apresentada, e aceita pela maioria, é de que só se utilizaram de escutas quando autorizadas pela Justiça Federal, e em casos raros, quando as suspeitas recaíam sobre os advogados.

A Ordem recorreu contra essa decisão. Em julgamento no dia 30 de novembro, os conselheiros rejeitaram o pedido da OAB.

OAB aponta desrespeito à prerrogativa dos advogados, de inviolabilidade da conversa com o cliente.

Já a Justiça Federal alega que até um plano de sequestro foi descoberto por meio das escutas.

Revelado em 2008, o plano arquitetado pelo traficante Fernandinho Beira-Mar de dentro da cela do presídio federal de Campo Grande para sequestrar um dos filhos do então presidente Lula ia custar US$ 500 mil dólares e seria financiado por um pool de criminosos, incluindo o traficante colombiano Juan Carlos Abadia e José Carlos Girotti, preso pelo assalto ao Banco Central.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)