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26/06/2004 09:55

CNBB defende poder de investigação do Ministério Público

Juliana Cézar Nunes / ABr

A liberdade de atuação do Ministério Público foi defendida na última reunião do conselho permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), esta semana, em Brasília. Para os bispos, deve ser respeitado o artigo 129 da Constituição, que dá ao MP o direito de requisitar investigações e diligências aos órgãos policiais.

A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal pelo processo do deputado federal Remi Trinta (PL-MA), acusado de fraude no Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado argumenta que as provas do suposto crime devem ser invalidadas, porque foram produzidas por promotores.

“Acreditamos que o MP deve estar presente, sim, nas investigações judiciais. Ele não quer substituir a justiça, mas colaborar com ela”, defende o vice-presidente da CNBB, Dom Antônio Celso de Queiroz. Segundo ele, a CNBB recebeu a visita de representantes do Ministério Público, que pediram apoio à entidade para continuar na luta contra a corrupção no Brasil.

“Esse tipo de crime é um caruncho que está tomando todos os móveis da casa", afirma Queiroz. "Não podemos privar a sociedade brasileira desse instrumento tão importante contra a alta corrupção.”

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