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06/09/2011 07:40

CNA pede que governo reveja acesso estrangeiro à terra

Daniel Popov

São Paulo - O fim da proibição da venda e arrendamento de terras brasileiras para estrangeiros como forma de garantir a continuidade do crescimento do agronegócio brasileiro, principalmente em setores estratégicos como o de energia renovável ocupou as atenções ontem (5) no primeiro dia do Fórum Internacional de Estudos Estratégicos para Desenvolvimento Agropecuário e Respeito ao Clima, realizado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A proibição foi decidida por parecer da Advocacia Geral da União (AGU) em agosto de 2010. A intenção foi interromper o avanço do capital estrangeiro nas áreas rurais brasileiras.

Tanto a senadora Kátia Abreu, quanto José Roberto Mendonça de Barros, diretor da empresa MBAgro, disseram que essa proibição atrasa o desenvolvimento da agropecuária brasileira. Barros afirmou que a agropecuária nacional deve se preparar para gargalos sérios nos próximos anos, como a alta carga tributária, a piora na qualidade da regulamentação das terras, o preço da energia elétrica, a falta de infraestrutura, e a escassez de mão de obra. \"A proibição da compra de terras por estrangeiros gera um atraso no desenvolvimento brasileiro enorme. Não podemos ser radicais, ainda mais se pensarmos, no quanto precisamos crescer para produzir a quantidade de alimentos demandada pelo mundo\", considerou. Para ele, a saída para os produtores é investir na produtividade. Segundo Barros, isso já está acontecendo, visto que o País é o maior produtor de alimentos no mundo.

Por sua vez, a senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, se mostrou totalmente contra a iniciativa que restringiu o investimento estrangeiro em terras brasileiras. Segundo Kátia, as empresas internacionais que comercializam commodities no Brasil são responsáveis por quase 70% dos investimentos realizados na agricultura do País. \"Sou contra essa limitação da compra de terras por estrangeiros. O que vale é o investimento, ninguém virá aqui e levará a terra embora. O fato de uma empresa comprar terras não dá a ela a soberania daquela terra, são recursos que entram de fora para ajudar o desenvolvimento do País. Essa lei nunca deveria ter sido mudada, pois isso fez com que as empresas que financiam 70% da nossa agricultura deixassem de investir\", garantiu ela.



Também presente no evento Hélder Muteia, representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, comentou sobre o desperdício de alimentos por parte dos países desenvolvidos e emergentes como o Brasil. Segundo ele, a FAO colocou o assunto na pauta para este ano. \" Em um churrasco que fui convidado aqui no Brasil, fiquei impressionado com a quantidade de alimentos desperdiçados. Se o alimento que é produzido hoje no mundo fosse distribuído igualmente conseguiríamos alimentar a todos. Nos países em desenvolvimento os grandes gargalos são a falta de estruturas de armazenamento, e as redes de distribuição. Por isso daremos uma atenção especial a isso\", contou.



Muteia contou que atualmente mais de 1 bilhão de pessoas no mundo passam fome, e cerca de 10 milhões morrem de fome por ano, das quais 3 milhões são crianças. A meta da FAO é reduzir pela metade o número de pessoas que passa forme no mundo até 2015. \"Estamos no caminho contrário ao da redução\", comentou o executivo.



De acordo com levantamento da FAO os estoques mundiais estão caindo bastante. Na década de 1980 eram em torno de 33% do consumo, hoje são de 22%. Tão logo para atender o desafio de alimentar 9 bilhões de pessoas em 2050 numa economia de baixo carbono, será necessário combater a pobreza e investir na expansão da produção agrícola, além de novas políticas publicas.

A senadora destacou que o Brasil usa apenas 27% de seu território para a agricultura preservando 61% de seus biomas nativos, no entanto, as negociações para que os países que mais emitem dióxido de carbono (CO2) compensem financeiramente as nações em desenvolvimento comprometidas com a preservação de suas florestas terão dificuldades em fazê-lo devido à crise financeira que afetou a Europa. \"Não estamos otimistas, com a crise internacional ninguém quer falar em reduzir a produção e emitir menos CO2\". \"Nós precisamos que as pessoas sejam remuneradas por preservar seus biomas. O Brasil é o único país no mundo que abriu mão de terras férteis e altamente produtivas para a preservação. Então, os países que não fizeram o dever de casa como a Europa, que preservou apenas 0,2% dos seus biomas, devem nos compensar\", disse Kátia.

Código Florestal

Durante o evento as atenções estavam voltadas para a senadora, que afirmou que o projeto do Novo Código Florestal deve ser votado em outubro pelo Senado, com probabilidade de ser aprovado. Para ela, até as preocupações da presidente Dilma Rousseff em relação às atividades já consolidadas às margens dos rios foram solucionadas.

DCI - Diário do Comércio & Indústria

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