Entidade diz que renda do produtor ficará menor e reivindica revogação de artigo em MP que trata do setor agrícola

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) engrossou, na última sexta-feira (07/01), o coro contrário à Medida Provisória 232, que, entre outras coisas, corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

O chefe do Departamento Econômico da CNA, Getúlio Pernambuco, afirmou que a MP vai deprimir ainda mais a renda do produtor rural, num ano em que os preços agrícolas devem cair.

O artigo 6º do texto estabelece o recolhimento, quinzenalmente, do Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre os pagamentos feitos por pessoas jurídicas a produtores, pessoa física ou jurídica, que forneçam insumos que gerem crédito presumido. A nova regra entra em vigor dia 1º de fevereiro.

Atualmente, o recolhimento é feito apenas na declaração anual do imposto de renda. A isenção será apenas para pagamentos de até R$ 5 mil para pessoas jurídicas e R$ 1.164,00 para pessoas físicas. “Atinge todo mundo”, disse Pernambuco.

“Achamos que a medida provisória é equivocada porque confunde o conceito de renda e receita, que para a agricultura não é a mesma coisa”, afirmou Pernambuco. “Essa conduta não pode ser tomada porque o preço na Agricultura é feito pelo mercado e não por uma estrutura de produção mais margem de lucro, como no segmento industrial”, completou.

O economista da CNA disse que mesmo em operações de venda com prejuízo o produtor terá que recolher os tributos e só poderá resgatá-los na declaração de ajuste anual de imposto de renda. “Essa medida é ruim ainda mais porque vem num momento em que há uma perspectiva de preço cadente em 2005”, disse Pernambuco. Segundo ele, a perspectiva é de que o crescimento do PIB da Agropecuária este ano seja menor que em 2004, que ficou em torno de 3%. “A medida sacrifica ainda mais a renda do setor rural. Os mais prejudicados serão justamente aqueles setores onde os preços já estão deprimidos porque aumenta o prejuízo do produtor”, concluiu. A CNA vai esperar o retorno dos trabalhos legislativos para tentar, junto à Frente Parlamentar da Agricultura, suprimir o artigo quando da votação da medida provisória.

Representantes da CNA estiveram na última sexta-feira com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, para pedir a revogação do artigo que trata do setor agrícola. Pernambuco contou que o ministro reconheceu a necessidade de discutir o assunto com a área econômica do governo e teria dito que não foi consultado.

Segundo a CNA, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso editou uma medida provisória em 2002 no mesmo sentido, mas a revogou depois.

Autor:
Imprensa CNA


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