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02/02/2004 09:58

Clonagem de veículos pode ser dificultada

Agência Câmara

Os veículos irrecuperáveis, considerados como perda total depois de acidentes, devem ser recolhidos aos depósitos do órgão executivo de trânsito, prensados e encaminhados para reciclagem. É o que determina o Projeto de Lei 1590/03, apresentado pelo deputado Neuton Lima (PTB-SP).
Atualmente, já é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) que os proprietários de automóveis considerados como perda total deverão requerer a baixa do veículo para que ele não seja remontado sobre o mesmo chassi.

PREVENÇÃO
O autor acredita que a proposta, que está tramitando na Comissão de Viação e Transportes, previne a clonagem dos veículos irrecuperáveis. "Caso contrário, os proprietários, em função da ação de bandidos, continuam sujeitos a terem que responder por infrações que não cometeram ou acidentes em que não se envolveram no caso da clonagem", ressalta o deputado.
Neuton Lima explica que a possibilidade de clonagem ocorre por causa da comercialização de determinados componentes dos veículos desmontados ou irrecuperáveis, que se mantém fora do controle das autoridades de trânsito". O parlamentar acrescenta ainda que, se o chassi do veículo for retido pelos Departamentos de Trânsito, ou se o veículo irrecuperável for prensado, a ação das quadrilhas que atuam na clonagem de veículos será dificultada.

Depois de ser votado pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto será analisado pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovado pelas duas e não houver recurso de parlamentares para votação em Plenário, será enviado ao Senado Federal.

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