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25/04/2010 08:47

Clientes de teles podem receber mais de R$ 10 bi

Midiamax

As operadoras de telefonia fixa poderão ser obrigadas a devolver dinheiro a clientes que entraram na Justiça contra a cobrança de PIS e Cofins. Segundo advogados, a prática é irregular e ocorre há mais de uma década.

Cálculos iniciais indicam que as teles podem ter de devolver cerca de R$ 1 bilhão por ano se os 41,2 milhões de assinantes brasileiros decidirem acioná-las.

Em maio, o STJ deve julgar ação do advogado Claudio Belmonte contra a Brasil Telecom (adquirida pela Oi), que balizará outras ações. O tribunal já condenou a Oi num caso similar em 2008.

"As teles nunca discriminaram corretamente os serviços e os impostos na conta. Só com o ICMS [cuja cobrança é legal], ela nunca fechou", diz Belmonte. As teles não quiseram falar; a Folha apurou que elas pressionam a Anatel alegando risco financeiro.

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