Cassilândia, Segunda-feira, 28 de Maio de 2018

Últimas Notícias

26/07/2013 13:50

Cliente tem nome negativado indevidamente e ganha R$ 6,7 mil de danos morais

Campo Grande News

Um banco de Campo Grande foi condenado na Justiça a excluir o nome de um cliente dos órgãos de restrição ao crédito, já que o homem foi negativado indevidamente. O juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande ainda determinou que o cliente receba R$ 6.780,00 de indenização por danos morais.

Segundo informações do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o cliente alegou que firmou contrato de empréstimo consignado com o banco e o pagamento se daria por meio de parcelas mensais descontadas por seu empregador, direto de sua folha de pagamento.

Mesmo pagando as parcelas em dia, o cliente teve conhecimento que seu nome foi inscrito indevidamente em cadastros dos órgãos de proteção ao crédito por solicitação do banco que fez o empréstimo. O cliente afirmou que o fato lhe causou sérios transtornos.

Em contestação, o banco argumentou a inexistência de conduta ilícita, pois os descontos do empréstimo consignado são realizados pelo órgão pagador do salário, que tem a responsabilidade de transferir os valores a ele, assim como de informar quem pagou, e quais parcelas foram quitadas. Alegou, ainda, que o autor não apresentou provas de que a dívida foi paga, uma vez que não comprovou a informação repassada pelo órgão pagador.

Na decisão, o juiz afirmou que é “indiscutível que a negativação indevida do nome no cadastro de inadimplentes consiste em mácula à boa reputação e à honra da pessoa inscrita, com perda de credibilidade pessoal, negocial e respeitabilidade, representando, pois, sofrimento na alma, no espírito, abalo insuscetível de comprovação, bastando a demonstração da inscrição irregular para ensejar a indenização por dano moral”.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 27 de Maio de 2018
Sábado, 26 de Maio de 2018
14:57
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)