Os estabelecimentos que fornecem refeições deverão permitir o acesso de seus clientes às respectivas cozinhas, caso seja aprovado o Projeto de Lei 3715/04, do deputado Adelor Vieira (PMDB-SC). A proposta está sendo analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor, onde tem como relator o deputado Jonival Lucas Junior (PTB-BA).
De acordo com o texto, os estabelecimentos devem estimular a prática da visitação, afixando em local visível a inscrição: "Visite nossa cozinha". O não cumprimento da medida acarretará aplicação de multa pelo órgão de vigilância sanitária.

Sem fiscalização
O autor do projeto aponta o crescimento desordenado do número de restaurantes, bares, lanchonetes e cozinhas industriais, que muitas vezes não dispõem das mínimas condições de higiene exigidas por lei. Ele lembra ainda que o Poder Público, responsável por coibir as irregularidades, nem sempre tem servidores em número suficiente para a fiscalização.
Se a visita dos próprios clientes às cozinhas for permitida e estimulada, como prevê o projeto, Adelor Vieira afirma que os estabelecimentos passarão a ter maior cuidado ao manusear os alimentos e utensílios usados em seu preparo.

Trâmite
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Da Redação/RO