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12/03/2006 11:01

Cleomenes da Cunha explica funcionamento do Legislativo

O consultor técnico-jurídico da Assembléia Legislativa e professor da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Cleomenes Nunes da Cunha, ministrou a palestra "Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo" no II Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul. Ele disse que o legislativo tem três funções: criar leis, fiscalizar o Poder Executivo e atuar como fórum de debates com vistas ao atendimento dos anseios e reivindicações da comunidade.

"O legislativo foi criado para ser o intérprete da sociedade", destacou Cunha. "Não existe hierarquia. Todos os deputados são iguais, independente do número de votos", afirmou, ressaltando que o mesmo vale para os vereadores e deputados federais.

Ele falou sobre a redução do recesso parlamentar pelo Congresso Nacional, de 90 para 55 dias. Cleomenes da Cunha defendeu o recesso, por considerá-lo o período em que os parlamentares podem se manter mais perto da base, para ouvir os anseios e reclamações.

Histórico - Cleomenes Nunes da Cunha é formado em Direito em Bauru e se especializadou em Estudos de Problemas na Faculdade do Makenzie, em São Paulo. Professor da UCDB, ele foi deputado por três vezes pelo Estado do Mato Grosso (1967-79) e ocupa o cargo de consultor técnico-jurídico da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul desde 1997, sendo que já o exerceu entre 1979-87 e 1989-95.


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Edivaldo Bitencourt

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