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31/05/2004 16:02

Cinco projetos de MPs trancam pauta no Senado

Antônio Arrais / ABr

Cinco projetos de conversão de medidas provisórias trancam a pauta de votações do Senado Federal – como vem ocorrendo em quase todas as semanas desde o início dos trabalhos legislativos ordinários, em fevereiro. Na Câmara, a situação é inversa: todas as medidas provisórias que trancavam a pauta foram votadas na semana passada. Isto permitirá aos líderes partidários discutir em reunião amanhã (1º/6) os projetos a serem votados.

Para destrancar a pauta do Senado, os líderes terão que superar divergências e votar o projeto de conversão 34/04, proveniente da MP 177/04, que estabelece procedimentos para o recolhimento eletrônico do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e modifica percentuais de sua destinação. Com uma variação de 10% a 40%, o adicional incide sobre o frete de qualquer mercadoria descarregada em porto brasileiro.

Se os senadores conseguirem aprovar essa MP, abrirão caminho para discutir e votar as outras quatro: a MP 178/04, que autoriza o repasse antecipado, em caráter excepcional, de parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Financeiro (Cide), o imposto cobrado sobre os combustíveis, para recuperação das rodovias federais; a MP 179/04, que cria a conta corrente de depósito para investimentos, isentando do pagamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) o investidor que trocar de aplicação; a MP 180/04, que abre crédito extraordinário de R$ 1,4 bilhão para aumento do capital social do Banco do Brasil; e a MP 181/04, que autoriza a Eletrobrás a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Na área de comissões do Senado, o destaque da semana é para a possibilidade de votação, na Comissão de Assuntos Econômicos, do substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto de lei do governo que institui as parcerias público-privadas (PPPs). O substitutivo trata da contratação pelo Estado de serviços ou empreendimentos, dividindo riscos com o setor privado. Mais de 40 emendas foram apresentadas ao projeto original e ao substitutivo do relator.

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