Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de retomar o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, ações em que se discute a possibilidade do reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo.

Até o momento, os cinco ministros que votaram – Ayres Britto (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa – se manifestaram favoravelmente à equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis.

As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.