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29/05/2006 15:26

Cinco medidas provisórias trancam pauta do Senado


A pauta de votações do plenário do Senado está trancada por cinco medidas provisórias. A primeira isenta os investidores estrangeiros de pagar Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de 15 de fevereiro deste ano.

Entre as medidas que deverão ser votadas está ainda a que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor R$ 57.554.718,00 para realização de obras emergenciais. Outra beneficia mini, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e associações que estejam com débitos de até R$ 50 mil, ainda não renegociados, oriundos de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

Amanhã (30), na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores podem votar proposta que fixa prazo para a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Além disso, a comissão realiza audiência pública para debater a regulamentação da Lei Kandir, que prevê ressarcimento aos estados das perdas com a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas exportadoras.




Agência Brasil

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