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Cinco juízes de MS são multiplicadores de conciliação
Cinco juízes de Mato Grosso do Sul participaram, em Brasília, do treinamento que formou multiplicadores de conciliação da região Centro-Oeste. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz parte do movimento pela conciliação, lançado no último ano. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi representado pelo Dr. José Eduardo Neder Meneghelli, juiz auxiliar da presidência do TJMS, e dos magistrados Dr. Fernando Paes de Campos, Dr. Lucio Raimundo da Silveira, Dra. Eliane de Freitas Lima Vicente e Dra. Elizabeth Anache.
Durante os três dias do evento, foram abordados pelos palestrantes assuntos como "Conciliação: Questões Éticas", "O Poder Judiciário e a Sociedade" e "Teoria de Conflito". A idéia do treinamento foi compartilhar o trabalho realizado em cada Tribunal para que se multipliquem efetivos agentes de pacificação social.
Para o Dr. Lucio Raimundo da Silveira, juiz da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados, o curso reflete a continuação da preocupação do Poder Judiciário, principalmente de Mato Grosso do Sul, com projetos voltados para a melhor prestação jurisdicional, tanto pela rapidez como pela eficiência. O Poder Judiciário, como guardião da sociedade, como ente materializado da Justiça, realmente como está fazendo em diversas frentes de trabalho, de forma criteriosa, tem que voltar o seu olhar em projetos que atendam aos anseios do povo, que busquem a solução dos conflitos, mas de maneira crítica, positiva e ativa, destacou o magistrado.
O treinamento teve como objetivo capacitar conciliadores, instrutores e juízes para técnicas alternativas de solução de litígios. Segundo o Dr. Lúcio, o ambiente e o tratamento dispensado aos envolvidos nos conflitos é fundamental. O diálogo continua sendo primordial para a solução dos conflitos, que vai muito além do fim do processo. Portanto, o mediador, com o espírito voltado para a solução do conflito, de forma técnica e hábil, deverá de acordo com os meios disponíveis propiciar espaço-ambiente para a conciliação, afirmou.
Os objetivos maiores do Movimento pela Conciliação são diminuir o tempo de espera de solução do processo, reduzir o volume de processos no país e permitir, deste modo, que os operadores do Direito possam se engajar em processos mais difíceis e trabalhosos.
O que é - a Conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las para que se chegue a um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.
Conforme o momento em que for feito o acordo, a conciliação pode se dar na forma processual, quando a lide já está instaurada, ou pré-processual, também denominada informal, quando os conflitos ainda não foram jurisdicionalizados.
No caso da conciliação judicial, o procedimento é iniciado pelo magistrado ou por requerimento da parte, com a designação de audiência e a intimação das partes para o comparecimento.
Na conciliação pré-processual, a parte comparece à unidade do Poder Judiciário competente, no caso as unidades de conciliação já instaladas ou os Juizados Especiais, que agenda uma sessão na qual a outra parte é convidada a comparecer. Na efetivação do acordo, o termo da audiência se transforma em título judicial. Na ausência de acordo, é dado o encaminhamento para o ingresso em juízo pelas vias normais.
Autoria do Texto: Secretaria de Comunicação Social