Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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11/07/2007 07:32

Cinco juízes de MS são multiplicadores de conciliação

TJMS

Cinco juízes de Mato Grosso do Sul participaram, em Brasília, do treinamento que formou multiplicadores de conciliação da região Centro-Oeste. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz parte do movimento pela conciliação, lançado no último ano. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi representado pelo Dr. José Eduardo Neder Meneghelli, juiz auxiliar da presidência do TJMS, e dos magistrados Dr. Fernando Paes de Campos, Dr. Lucio Raimundo da Silveira, Dra. Eliane de Freitas Lima Vicente e Dra. Elizabeth Anache.

Durante os três dias do evento, foram abordados pelos palestrantes assuntos como "Conciliação: Questões Éticas", "O Poder Judiciário e a Sociedade" e "Teoria de Conflito". A idéia do treinamento foi compartilhar o trabalho realizado em cada Tribunal para que se multipliquem efetivos agentes de pacificação social.

Para o Dr. Lucio Raimundo da Silveira, juiz da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados, o curso reflete a continuação da preocupação do Poder Judiciário, principalmente de Mato Grosso do Sul, com projetos voltados para a melhor prestação jurisdicional, tanto pela rapidez como pela eficiência. “O Poder Judiciário, como guardião da sociedade, como ente materializado da Justiça, realmente como está fazendo em diversas frentes de trabalho, de forma criteriosa, tem que voltar o seu olhar em projetos que atendam aos anseios do povo, que busquem a solução dos conflitos, mas de maneira crítica, positiva e ativa”, destacou o magistrado.
O treinamento teve como objetivo capacitar conciliadores, instrutores e juízes para técnicas alternativas de solução de litígios. Segundo o Dr. Lúcio, o ambiente e o tratamento dispensado aos envolvidos nos conflitos é fundamental. “O diálogo continua sendo primordial para a solução dos conflitos, que vai muito além do fim do processo. Portanto, o mediador, com o espírito voltado para a solução do conflito, de forma técnica e hábil, deverá de acordo com os meios disponíveis propiciar espaço-ambiente para a conciliação”, afirmou.
Os objetivos maiores do Movimento pela Conciliação são diminuir o tempo de espera de solução do processo, reduzir o volume de processos no país e permitir, deste modo, que os operadores do Direito possam se engajar em processos mais difíceis e trabalhosos.
O que é - a Conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las para que se chegue a um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.
Conforme o momento em que for feito o acordo, a conciliação pode se dar na forma processual, quando a lide já está instaurada, ou pré-processual, também denominada informal, quando os conflitos ainda não foram jurisdicionalizados.
No caso da conciliação judicial, o procedimento é iniciado pelo magistrado ou por requerimento da parte, com a designação de audiência e a intimação das partes para o comparecimento.
Na conciliação pré-processual, a parte comparece à unidade do Poder Judiciário competente, no caso as unidades de conciliação já instaladas ou os Juizados Especiais, que agenda uma sessão na qual a outra parte é convidada a comparecer. Na efetivação do acordo, o termo da audiência se transforma em título judicial. Na ausência de acordo, é dado o encaminhamento para o ingresso em juízo pelas vias normais.

Autoria do Texto: Secretaria de Comunicação Social

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