Cassilândia, Domingo, 25 de Agosto de 2019

Últimas Notícias

20/02/2019 08:20

Cinco anos depois, ex-vereadores terão de devolver pagamento por sessão extra

Campo Grande News

O juiz Bruno Palhano Gonçalves, de Anaurilândia –a 371 km de Campo Grande–, acatou pedido apresentado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e determinou que os vereadores que integraram a legislatura de 2013 a 2016 do município restituam valores recebidos por participação em sessão extraordinária no dia 19 de dezembro de 2013. Conforme os autos, cada um dos integrantes da Casa recebeu R$ 1 mil.

A denúncia foi oferecida pelo promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, segundo quem todos os ex-vereadores contrariaram artigo da Constituição Federal que veda o pagamento de parcela indenizatória por convocação extraordinária. Conforme a acusação, o então presidente da Câmara autorizou o pagamento da sessão aos nove vereadores, representando um dano ao erário de R$ 9 mil.

No processo, consta que os pagamentos foram realizados com base em uma lei municipal, de 2012, e no regimento da Câmara de Anaurilândia, que confrontam o artigo 57 da Constituição Federal –determinado por emenda em 2006 que impede o pagamento a parlamentares por participação em sessões extraordinárias.

Pela sentença, os ex-vereadores deverão devolver os valores recebidos irregularmente atualizados pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) desde a data de recebimento e corrigidos com juros de mora de 1% ao mês após a citação. Cabe recurso.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 25 de Agosto de 2019
09:00
Santo do Dia
Sábado, 24 de Agosto de 2019
10:00
Receita do Dia
09:00
Santo do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)