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14/12/2007 06:44

Cientistas criticam Estatuto do Nascituro

Débora Xavier/ABr

Brasília - Cientistas e pesquisadores ligados à Academia Brasileira de Ciência (ABC), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Federação de Sociedades de Biologia Experimental criticaram ontem o projeto que cria o Estatuto do Nascituro.


Um nascituro é o ser humano concebido, mas que ainda não nasceu. Ainda não tem personalidade jurídica, mas já é protegido pelo Código Civil. De acordo com a proposta, que foi discutida ontem(13) em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, será proibida a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos. O Estatuto do Nascituro também retira do Código Penal a possibilidade de se fazer aborto em caso de estupro.


Para professora de Genética Humana da USP, Mayana Zatz, o projeto é um equívoco. “A começar pelo parágrafo único do Artigo 1º que inclui como seres humanos aqueles produzidos através de clonagem. Se eles não sabem, a clonagem é proibida não somente no Brasil, mas em todo o mundo”. Com o projeto em mãos os cientistas se mostraram surpresos com as propostas do estatuto.

O presidente do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP, Jorge Forbes, afirmou que à primeira vista o projeto é recheado de questões éticas que deverão ser discutidas.


Segundo ele, ao mesmo tempo em que no Brasil ainda se discute o direito ao aborto do anencéfalo, o projeto prevê que o nascituro deficiente terá à sua disposição todos os meios terapêuticos e profiláticos existentes para prevenir, reparar ou minimizar suas deficiências, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina.


“Será que amanhã, quando for possível, teremos também discussão sobre a possibilidade de transplante de cérebro em um feto?”, indagou.

Outro aspecto criticado por Jorge Forbes foi a concessão de uma pensão alimentícia, no valor de um salário mínimo, ao nascituro concebido em ato de violência sexual. “Imagino o que essa bolsa estupro pode gerar. Como será difícil legislar sobre esse quesito! E quantas pessoas vão dizer que são filhos de estupro para poder ganhar uma bolsa a mais”, avaliou.


Forbes, que informou não ter conhecimento aprofundado sobre o projeto, acrescentou que será necessário que os deputados ouçam os especialistas, já que estão envolvidas no projeto várias questões éticas provenientes dos avanços da ciência.


Ele sugeriu que os deputados chamem para as discussões que serão realizadas durante a tramitação do projeto especialistas em ética e a população em geral.



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