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04/05/2007 10:53

Cidades maiores são entrave para redistribuição do ICMS

Paulo Fernandes - Campo Grande News

Sem conseguir chegar a qualquer definição, comissão de seis prefeitos participou ao longo da tarde de hoje de uma reunião com deputados na presidência da Assembléia Legislativa para discutir a redistribuição de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os municípios. Prefeitos de cidades com maior receita como Campo Grande e Três Lagoas não aceitam perder repasses para ajudar municípios menores, que querem a revisão.

Prefeitos de Campo Grande e de Três Lagoas, respectivamente, Nelson Trad Filho e Simone Tebet (ambos PMDB) concordam que a readequação do índice deveria valer só a partir de 2008, após o mandato deles. Simone alega que parte do dinheiro já está comprometido. Trad Filho critica “mudanças de regra no fim do jogo”.

Para o prefeito da Capital, a solução para o problema de receita dos pequenos municípios deveria passar pelo Governo do Estado e pela Assembléia Legislativa. “A situação não está boa para ninguém”, afirma Trad Filho. Algumas prefeituras recebem entre R$ 50 mil e R$ 60 mil de repasse de ICMS, valor considerado muito pequeno.

A proposta- O deputado estadual Júnior Mochi explica que as discussões caminham para a criação de mais um critério para a divisão do ICMS. Pela proposta, que ainda não foi aceita pelos prefeitos em sua maioria, 3 pontos percentuais dos 25% que são distribuídos entre os municípios seriam reservados e direcionados para os 31 municípios que recebem repasse valor abaixo da média e que não foram beneficiados por nenhum outro critério de divisão do repasse como o ICMS Ecológico, por exemplo. Entre as cidades que seriam beneficiadas com esse novo critério estão Anastácio, Pedro Gomes, Aquidauana e Ladário.

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