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09/08/2016 16:00

Cidadão pode opinar sobre qualquer projeto no Senado

Agência Senado

De 1º de janeiro até as 19h45 da última sexta-feira (5), 913.790 cidadãos opinaram a respeito de 2.912 propostas, por meio de um sistema que ajuda a nortear o trabalho dos senadores.

— A Consulta Pública serve como um termômetro para que o senador avalie como está a participação popular sobre determinado projeto — diz o chefe do Serviço de Apoio ao Programa e-Cidadania, Alisson Queiroz.

A ferramenta atende à Resolução do Senado 26/2013, pela qual qualquer cidadão, mediante cadastro único com os dados pessoais, poderá opinar sobre os projetos.

Recentemente, a Consulta Pública ganhou novos recursos. Agora o autor do projeto pode publicar na página um vídeo sobre a proposta. Os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Alvaro Dias (PV-PR) já aderiram à novidade.

Entre os projetos de autoria de Wellington em tramitação na Casa, está o PLS 32/2016, que obriga o motorista que cometer homicídio ou lesão corporal sob a influência de álcool a ressarcir o SUS pelo tratamento das vítimas.

Alvaro apresentou a PEC 10/2013, que extingue o foro especial por prerrogativa de função em crime comum.

— A ferramenta é fundamental para medirmos a receptividade às nossas iniciativas— afirma o senador.

Até a sexta-feira, o recordista em opiniões era o PLS 193/2016, de Magno Malta (PR-ES), que inclui entre as diretrizes da educação o “Programa Escola sem Partido”. Até as 19h45, havia 179.973 opiniões a favor e 190.089 contrárias.

Para garantir a confiabilidade das informações e impedir fraudes e manipulações por robôs ou usuários com e-mails falsos, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen) adota diversas medidas de segurança

Segundo o diretor do Prodasen, Alessandro Albuquerque, a proteção do site é feita em camadas, abrangendo desde o primeiro acesso do internauta.

— O primeiro elemento que o usuário encontra é o provedor de links de internet, no qual já é aplicada uma segurança inicial — explica.

Ao passar por essa barreira, o usuário encontra outras cinco camadas de proteção. A principal garantia, diz, é de que a página não seja inundada por conexões falsas, feitas a partir de computadores “escravos” que tentem simular pessoas reais para criar falsos resultados.

— O Prodasen aplica técnicas de programação seguras para que o software não tenha falhas. Também usamos técnicas de integração com serviços conhecidos, como Facebook e o Google Plus, que garantem um mecanismo de autenticação confiável — informa Albuquerque.

Outro instrumento de participação no e-Cidadania é o Ideias Legislativas. Nele, o cidadão sugere temas que podem ser transformados em projetos de lei.

Nesse caso, é necessário reunir em quatro meses de exposição no site o apoio de 20 mil pessoas para que a ideia seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. No colegiado, os senadores decidem se a sugestão dará ou não início a uma proposta de lei.

Desde a criação do portal, em 2012, até as 19h45 da última sexta-feira, foram sugeridas 6.700 ideias legislativas, que receberam 379.396 manifestações de apoio. Ao todo, 11 delas alcançaram as 20 mil adesões necessárias e foram encaminhadas para a CDH.

Três não foram acatadas por não preencherem os requisitos de constitucionalidade. Oito estão sendo analisadas pelos senadores e ainda têm chance de virar projetos de lei, que passam a tramitar na Casa pelo mesmo processo de qualquer outra proposta legislativa.

O e-Cidadania oferece também ao internauta a oportunidade de enviar comentários e perguntas a senadores e convidados nas audiências públicas, sabatinas e outros eventos interativos das comissões do Senado. Foram 21.790 comentários apresentados em 665 eventos de maio de 2012 até a sexta-feira.

— Nossa meta é tornar as ferramentas de participação mais conhecidas para que as pessoas saibam que é possível participar praticamente de todo o processo legislativo — diz Queiroz.

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