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16/05/2008 09:06

Chinaglia: regulamentação da Emenda 29 pode ser vetada

Agência Câmara

Ao participar, nesta quinta-feira, de reunião do Conselho Nacional de Saúde, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse acreditar que o presidente Lula vetará a regulamentação da Emenda 29, caso a Câmara aprove a proposta do Senado.

Chinaglia lembrou que, no projeto de regulamentação (PLP 306/08), não há receita prevista para as novas despesas. "Todos aqui já ouviram o comentário de que, se não for arrumada uma fonte alternativa, o presidente vai vetar a regulamentação tal qual saiu do Senado."

O texto do Senado vincula receitas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal a gastos na área da saúde. Com isso, serão acrescentados entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões ao orçamento federal do setor deste ano, fixado em R$ 48 bilhões. O acréscimo de recursos aumenta na proporção de meio ponto percentual por ano, até chegar a R$ 22 bilhões em 2011.

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