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01/03/2005 14:34

Cheques e cartões poderão trazer fotografia do titular

Agência Câmara

Cheques e cartões de crédito poderão trazer impressa a fotografia do titular. A medida está prevista no Projeto de Lei 4798/05, apresentado pelo deputado José Divino (PMDB-RJ), cujo objetivo é dificultar a ação de ladrões e estelionatários. O texto altera a Lei 7357/85, que regulamenta a emissão e utilização de cheques, para obrigar os bancos a imprimir a fotografia do rosto do titular e do co-titular da conta corrente nas folhas de cheque. A obrigação vale também para as empresas de cartões de crédito.
De acordo com a proposta, as imagens deverão ser trocadas pelas instituições a cada dez anos ou quando for solicitado pelo titular da conta ou do cartão.

Regra atual
A atual legislação determina apenas que cada folha contenha inscrita a denominação "cheque"; a ordem de pagar a quantia determinada; o nome do banco que deve pagar; a indicação do lugar de pagamento; a indicação da data e do lugar de emissão; e a assinatura do emitente.

Menos fraudes
José Divino acredita que o projeto ajudará na prevenção contra a atuação de estelionatários. "Para usar os cheques de forma criminosa, serão necessárias três falsificações - a da identidade, a do cartão de CPF e a da reprodução da fotografia no cheque - em vez das duas atuais", explica o deputado.
Ainda para Divino, o custo da impressão de fotografias em cheques e cartões de crédito será pequeno em razão dos recursos tecnológicos existentes, e muito vantajosa se comparada ao prejuízo causado a clientes, bancos e comerciantes pelos criminosos. "Além disso, o custo social relativo a ações policiais e judiciais decorrentes do uso fraudulento de cheques e cartões vai diminuir", acrescenta.

Números
De acordo com dados do Banco do Brasil, responsável pela Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis (Compe), em 2004 foram compensados cerca de 2,2 bilhões de cheques. Desse total, 86 milhões foram devolvidos por diversos motivos, entre eles divergência de assinatura, conta encerrada, erro de preenchimento, prescrição e fraude.
A Associação Comercial de São Paulo calcula em quase 12 milhões o número de cheques sustados em 2004 por roubo ou extravio. "Podemos supor que poucos cheques roubados não sejam utilizados para fins criminosos, pois é sabido que existem quadrilhas especializadas em falsificar, em questão de horas após a subtração do talão, o documento de identidade e o cartão do cadastro de pessoas físicas", alerta José Divino.

O projeto será analisado pelas comissões técnicas pertinentes ao assunto.

Reportagem - Joseana Paganine
Edição - Natalia Doederlein

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