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13/09/2004 15:40

Chega ao Congresso MP do Universidade para Todos

Agência Câmara

O Governo federal editou medida provisória (MP 213/04) que cria o Programa Universidade para Todos (ProUni), para permitir que o programa comece a funcionar já no ano que vem. A MP chegou hoje ao Congresso.
O texto da medida provisória é semelhante ao do projeto de lei do Prouni - Universidade para Todos, elaborado pelo próprio Governo e que está em fase final de tramitação na Câmara.
O líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (SP), explica que a MP foi enviada porque a partir de quarta-feira onze medidas provisórias estarão trancando a pauta do Plenário, o que atrasará a votação do projeto. A MP passa a valer a partir da data de sua edição.
Já estão previstas para o ano que vem 100 mil vagas por meio do Prouni.
"O envio da MP não ofende o Parlamento, pelo contrário; o Parlamento considera que o programa é justo e correto e acredito que as pessoas não vão se posicionar contra a viabilidade de ampliarmos as vagas públicas e gratuitas no terceiro grau. O Parlamento retirou a urgência do projeto, mas o Governo não pode pôr em risco a aplicação do programa no ano que vem", diz Professor Luizinho.

Baixa renda
A MP determina que as entidades de ensino superior particulares que aderirem ao programa deverão conceder bolsas de estudos integrais e parciais aos alunos com renda familiar entre um salário mínimo e meio e três salários mínimos. A seleção dos estudantes será feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As regras valem também para as instituições de ensino superior sem fins lucrativos.
As instituições privadas que aderirem ao programa ficarão isentas do pagamento do PIS, Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A fiscalização do programa será feita pelos ministérios da Educação, Fazenda e Previdência.
De acordo com a MP, as instituições poderão aderir ao programa pelo prazo de dez anos. Porém, se resolverem se desvincular, deverão manter os alunos beneficiados até que completem o curso.



Reportagem - Adriana Romeo
Edição - Patricia Roedel


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