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23/09/2008 07:35

Chapadão: vereadores são condenados a devolver diárias

Aline dos Santos/Campo Grande News

Os vereadores de Chapadão do Sul foram condenados a devolver aos cofres públicos o que foi gasto “desregradamente” com diárias, indenizações de combustível e ligações a partir de telefone da Câmara Municipal. A decisão, do juiz Gil Messias Fleming, é resultado de uma ação popular movida por Flávio Teixeira Sanches.

Conforme a sentença, a alegação de gasto excessivo procede. Quando comparado os gastos da Câmara de 2001 e de 2005 (anos referentes ao início das duas últimas legislaturas), o valor quase triplicou: de R$ 422 mil passou para R$ 1,1 milhão.

O roteiro para tratar de “assuntos do Legislativo” é variado e inclui cidades turísticas como Caldas Novas (Goiás), destino do vereador Eduardo Belotti, e Foz do Iguaçu (Paraná), destino de Homero Locatelli. A sentença aponta que os vereadores receberam diárias para circularem por Goiás, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo, além de diversos municípios de Mato Grosso do Sul.

A Câmara de Chapadão tem nove vereadores: Ari Pettenan, Honório Rodolpho Hattge, Homero Locatelli, Clarice Gonçalves Fabiani, Suraya Helena da Veiga Said, Elio Balem, Eduardo Belotti, Idalino Alves da Silva e João Valmir Tontini.

Nas viagens, os registros apresentado pelos vereadores apontam situações em que para visitar o gabinete de uma deputada estadual em Campo Grande foi preciso pernoitar duas noites na Capital, com gasto de R$ 798. Neste caso, em 2006, a vereadora Suraya Helena da Veiga Said justificou apenas que a viagem foi para solicitar verbas parlamentares ao município.

“É inevitável o pensamento de que duas noites de hospedagem na Capital do Estado parece um exagero para o trato de tão singular assunto”, enfatiza o juiz. O registro dos gastos aponta que Elio Balem e Eduardo Belotti viajaram, na mesma ocasião, 331 km de Chapadão a Campo Grande para pedir melhorias ao mesmo deputado estadual.

O ranking de viagens (somados diárias e pagamento de combustível), entre 2006 e 2007, é liderado por Eduardo Belotti. Ele registra 117 viagens, seguido por Suraya (107) e Homero Locatelli (99).

“A atuação dos vereadores desrespeitou os princípios da supremacia do interesse público e da moralidade administrativa, dado que se verifica a existência de vários pagamentos a eles efetuados, em valores expressivos, utilizados para a realização de viagens que não foram demonstradas terem revertido em benefício efetivo da população de Chapadão do Sul”, destaca a decisão.

Chamada - O juiz também destaca que a Câmara não têm mecanismo para controlar as ligações telefônicas custeadas pelo dinheiro público. O processo aponta que há chamadas em horários que fogem ao expediente, como ligações interurbanas às 23h55.

Como cabe recurso à decisão, o valor que cada um dos vereadores terá que devolver só será definido quando o processo chegar ao fim. Conforme o juiz, será contratado um perito para apontar o valor.

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