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06/09/2008 07:20

Chapadão: Vereadores entram com recurso no TRE

Jovem Sul News

Faltando cinco minutos para terminar o prazo, que era de 24 horas, entraram os vereadores com recurso na Justiça Eleitoral na última quarta-feira (03) contra despacho do juiz Gil Messias Fleming que cassou as suas candidaturas à reeleição.

Na primeira defesa os vereadores da oposição Honório, Clarice e Homero alegaram que os contratos com os jornais que publicaram atos das sessões legislativas foram assinados pela Mesa Diretora da Câmara, da qual não participam.

Já os vereadores Élio, Dudu, Suraya, Idalino, Tontini e Pettenan defenderam-se dizendo que a responsabilidade das informações à imprensa era dos funcionários da câmara. Pelo menos foi essa a interpretação inicial do magistrado ao julgar o processo, fato noticiado pela imprensa.

Esses argumentos não foram aceitos pelo juiz eleitoral na sua sentença de cassação.

Ao que tudo indica, no recurso encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, a linha de defesa dos dois grupos continua com a mesma argumentação.

O segundo grupo, entretanto, no recurso, esclarece que houve interpretação distorcida quanto à responsabilidade atribuída aos funcionários da câmara. Na verdade esses entregam, sob protocolo, cópia dos atos oficiais do legislativo para publicação, enquanto a redação do que acontece nas sessões fica a cargo dos veículos de comunicação. Não há interferência da Mesa Diretora ou dos vereadores na elaboração dessas notícias, colhidas da livre assistência às sessões da câmara.

Toda a documentação da defesa e do processo foi encaminhada anteontem (04) para a capital do estado.

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