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10/03/2010 16:07

Chapadão: Defensora/MP solicitam interdição da delegacia

Jovem Sul News

Na tarde desta terça-feira, 9 de março, o Dr. Marcus Vinícius Tieppo Rodrigues, promotor de justiça de execução penal, o promotor, Dr. Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e a Drª Graziele Carra Dias Ocáriz, defensora pública estadual, de Chapadão do Sul, protocolaram no fórum da comarca um pedido de interdição da Unidade Carcerária, da Delegacia de Polícia local.

Foi o pedido dirigido à juíza da 1ª Vara, Drª Luciane Buriasco de Oliveira e ao corregedor-geral de justiça, do tribunal de justiça do estado de Mato Grosso do Sul.

Nas justificativas os autores relatam que, a exemplo de tantas outras do país, em Chapadão do Sul existe a deficiência na execução penal, estendendo-se o problema aos presos provisórios. É constatada não somente pelo excesso da população carcerária, mas, ainda, pela falta de uma política criminal voltada à recuperação social do preso.

Muitos direitos dos presos acabam sendo negados ou inviabilizados. Contudo, há atualmente uma situação de cadeia pública local que traz grandes preocupações e reclamações diárias por parte dos presos.

Entre as reclamações dos encarcerados estão a falta de local apropriado para o banho de sol, visitas reduzidas e conduzidas de forma inapropriada, condições insalubres de higiene, péssimas instalações, devido ao número elevado de presos nas celas, danos de natureza física e moral decorrentes dos direitos privados.

Por várias vezes ocorreram tentativas de fugas dos presos, o que causou danos nas celas e ainda, as mesmas mostraram-se frágeis na sua estrutura, hoje atestadas por laudo técnico de engenheiro civil.

Lembram os autores do pedido que a péssima situação carcerária de Chapadão do Sul já foi noticiada diversas vezes na mídia local e em âmbito nacional, que relata a falta de estrutura física da delegacia que até mesmo, por absoluta falta de alternativa, abriga presos em um banheiro.

Ouvidos, todos os presos manifestaram o desejo de obter transferência, mesmo porque poucos possuem familiares na Comarca de Chapadão do Sul e todos estão aguardando sentença.

Lembra ainda o pedido, que cabe ao Estado assegurar o direito dos presos, já que pretende a ressocialização dos mesmos e não somente a sua punição.

Por fim, os autores pedem que se proíba o ingresso de novos presos até a solução dos graves problemas estruturais apresentados.

O atual prédio da Delegacia de Polícia de Chapadão do Sul foi inaugurado no dia 25 de agosto de 1.989 com capacidade para abrigar oito presos. Atualmente está com 21 detentos.

Em abril de 2004 passou por uma reforma, mas o sistema carcerário permaneceu o mesmo.

A Delegacia de Polícia de Chapadão do Sul recebe auxílio do Conselho Municipal de Segurança, no setor administrativo e político para a condução de seus trabalhos. O sistema carcerário conta com ajuda do Conselho da Comunidade, que atua especificamente em relação aos presos.

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