Cassilândia, Sexta-feira, 25 de Maio de 2018

Últimas Notícias

20/04/2018 14:30

Chamada de “Ana Fraudulenta” em fatura, cliente vai receber R$ 10 mil; veja foto

Campo Grande News
Fatura com termo pejorativo foi anexada ao processo.Fatura com termo pejorativo foi anexada ao processo.

“Ana Fraudulenta Religando Toda Hora”. A correspondência com esse termo pejorativo da operadora Vivo para uma cliente de Campo Grande resultou em indenização de R$ 10 mil. A decisão foi mantida pela 4ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que negou provimento ao recurso interposto pela empresa Telefônica Brasil.

A cliente tinha um contrato de linha de celular com plano mensal de R$ 54,99, que incluía internet ilimitada, o que não ocorria. A cliente entrou em contato com a operadora em busca de uma solução para o problema relacionado à internet, mas suas tentativas foram frustradas.

Como não recebia o serviço de internet, não pagou as faturas. O plano foi suspenso, contudo, ao receber as faturas, foi surpreendida por ver escrito junto ao seu nome as palavras “fraudulenta” ou “fraudulenta religando toda hora”. A cliente acionou o Procon.

Na sequência, a empresa informou o cancelamento das faturas e migração do plano. Contudo, não se retratou pelos termos pejorativos. Conforme a empresa, houve “alguma confusão no momento de registrar o nome da autora, não devendo ser tratado como uma atitude planejada com o intuito de ofender o cliente”.

“Enviar faturas constando junto ao nome da cliente o termo pejorativo ‘fraudulenta’ é conduta que fere nome, honra e imagem, direitos ligados à personalidade do indivíduo, cuja violação presume constrangimento, vexame, indignação, sendo, portanto, flagrante a configuração de danos morais”, afirma o relator do processo, desembargador Dorival Renato Pavan.

O tribunal manteve a indenização de R$ 10 mil determinada pelo juiz 14ª Vara Cível de Campo Grande, José de Andrade Neto. O nome da cliente não foi divulgado pela reportagem para evitar mais constrangimento.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 25 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Quinta, 24 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)