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09/07/2007 19:01

CGU vê irregularidades durante inspeção em Paranaíba

Humberto Marques/Campo Grande News

A Controladoria-Geral da União divulgou nesta segunda-feira (9 de julho) os resultados da 22ª edição do Programa de Fiscalização dos Municípíos, que envolveu a aplicação de R$ 520 milhões a 60 cidades do País. Em Mato Grosso do Sul, a CGU apurou a aplicação de recursos federais em obras, serviços e programas em Paranaíba, deslocando ao município uma equipe que efetuou os trabalhos entre 26 de julho e 18 de agosto de 2006 – envolvendo recursos de repasses anteriores.

Durante o trabalho, foram identificadas irregularidades que abrangeram desde o aspecto burocrático – como não ordenamento e numeração de páginas em processo e a ausência de publicações de itens obrigatórios no Diário Oficial da União, como tomadas de licitação – até falhas em licitações para a aquisição de produtos e serviços ou falta de comprovação de pagamentos em programas, como foi constatado no Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças no exercício de 2005 – onde, conforme relatório da CGU, 65% das despesas não tinham a devida relação de gastos. No mesmo programa, os técnicos da Controladoria relataram que não havia controle de veículos que foram abastecidos.

A todas as ações às quais os técnicos apontaram irregularidades, foi solicitada justificativa à prefeitura, sendo posteriormente encaminhada à CGU. Cabe a esta avaliar sua validade – em alguns casos, os documentos acabam rejeitados por não terem sido apresentados durante o período da inspetoria. Ao todo, foram analisadas 28 ordens de serviço em Paranaíba, envolvendo recursos de R$ 3.632.967,91.

O resultado das análises são encaminhados aos Ministérios competentes, Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União, Congresso Nacional, Procuradorias-Gerais e da República nos Estados, promotores de Justiça das Comarcas e Câmaras dos Vereadores, para que sejam tomadas as devidas providências. A íntegra dos relatórios dos 60 municípios que fizeram parte da 22ª vistoria da CGU pode ser acessada aqui, ou através do site da Controladoria, no endereço http://www.cgu.gov.br, por meio do atalho "notícias"

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