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14/01/2005 09:32

CGU vai orientar prefeitos no controle de gastos

Saulo Moreno/ABr

Brasília - A Controladoria Geral da União (CGU) começa a pôr em prática este ano um projeto desenvolvido para orientar prefeitos e administradores municipais no controle dos gastos com dinheiro público federal. O objetivo é acabar com irregularidades como as identificadas no relatório de investigações da 11ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, promovido pela CGU. Entre os 60 municípios relacionados nesta etapa, 49 revelaram problemas graves, principalmente com licitações, e 11 registraram problemas administrativos.

Uma das irregularidades identificadas pelos técnicos da CGU foi a compra de alimentos para a merenda escolar no município de Abaetetuba, no Pará, sem abertura de licitação. A prefeitura teria gasto em 2003, sem abrir nenhum processo formal, R$ 485 mil em operações do gênero, quase a metade dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), num total de R$ 1 milhão.

Problemas semelhantes foram registrados em Teofilândia, na Bahia. Neste município, em 2003 e 2004, a empresa de um irmão do tesoureiro da prefeitura venceu todas as licitações referentes ao Pnae, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o subcontrolador geral da União, Jorge Hage Sobrinho, além dos problemas aparecerem nas mais diferentes formas, em vários municípios, a situação é muito grave. "Não é apenas caso de despreparo dos administradores. São casos de fraude mesmo. Desvio, roubo do dinheiro público", afirmou.

Por causa dessa situação, a CGU resolveu implementar nessas fiscalizações uma segunda linha de atuação, que o subcontrolador chama de "orientadora". O projeto, iniciado no ano passado em caráter experimental, pode começar em fevereiro, em cidades ainda não definidas, e prevê inicialmente a realização de sete eventos nas cinco regiões brasileiras.

"A idéia é escolher cidades-pólo em cada região e reunir nessas cidades representantes de vários municípios em volta. Serão dados cursos e seminários em parceria com o Tribunal de Contas da União, com orientações gerais para agentes públicos municipais de diversos níveis. Serão eventos de capacitação para presidentes e integrantes de comissões de licitação e secretários de Finanças, Saúde, Educação e Obras, além de assessores e outros envolvidos com a administração pública", explicou Jorge Hage.

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