Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

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12/05/2009 18:16

CGU sorteia municípios que serão fiscalizados

Lourenço Canuto , Agência Brasil

Brasília - A Controladoria Geral da União (CGU) sorteou hoje (12) 60 municípios com até 500 mil habitantes que serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos da União em programas federais. Esta será a 28ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios. O sorteio foi feito no auditório da Caixa Econômica Federal.

O ministro chefe da CGU, Jorge Hage, que presidiu a sessão, disse que a iniciativa é inédita e "estimula os municípios a manterem regulares suas contas", além de ser inédita numa iniciativa inédita do atual governo para inibir a corrupção entre gestores da administração pública”.

As áreas a serem fiscalizadas nos municípios com mais de 20 mil habitantes serão Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Saneamento e Urbanismo. Nos municípios com mais de 100 mil habitantes os setores serão Educação, Habitação, Saneamento e Urbanismo.

Desde o início do programa, já foram sorteadas pela CGU 1.521 áreas municipais, equivalente a 27,3% dos municípios brasileiros. A fiscalização gerou centenas de relatórios encaminhados aos órgãos públicos ligados à fiscalização. Até hoje, já foram fiscalizados recursos da ordem de R$ 9,5 bilhões.

As fiscalizações do órgão apontaram irregularidades "graves" em 70% a 80% dos municípios. De acordo com a CGU, entretanto, esses números não significam que haja corrupção, pois em muitos casos o que há é desinformação e despreparo do gestor público e não má-fé ou dolo.

A fiscalização tem encontrado obras inacabadas ou paralisadas, apesar de pagas; uso de notas fiscais frias e documentos falsos, simulação de licitações ou irregularidades em licitações, havendo inclusive a participação de empresas fantasmas; superfaturamento de preços, falta de merenda escolar e de medicamentos; gastos sem licitação; não comprovação de aplicação de recursos; favorecimento de empresas, e irregularidades em cadastros de programas como o Bolsa Família . No caso do Bolsa Família, a CGU constatou redução dos índices de irregularidades ao longo das fiscalizações feitas anualmente nos municípios sorteados.

Além de examinar contas e documentos, a CGU também faz inspeção física de obras e serviços, estabelecendo também contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular o cidadão a participar do controle da aplicação dos recursos públicos.

Os municípios sorteados hoje para fiscalização da CGU são os seguintes:

1º - Aparecida de Goiânia - GO
2º - Arenópolis - GO
3º - Laguna - SC
4º - Ituporanga - SC
5º - Rancho Alegre - PR
6º - Maringá - PR
7º - Porto Vitória - PR
8º - Presidente Tancredo Neves - BA
9º - Ibirapuã - BA
10º - Santo Amaro - BA
11º - Itapicuru - BA
12º - Cocos - BA
13º - Vespasiano Correa - RS
14º - Caiçara - RS
15º - Tapes - RS
16º - Viamão - RS
17º - Caconde - SP
18º - Socorro - SP
19º - Fernão - SP
20º - Planalto - SP
21º - Lindóia - SP
22º - Capitão Enéas - MG
23º - Gonçalves - MG
24º - Volta Grande - MG
25º - Felício dos Santos - MG
26º - São Gonçalo do Abaeté - MG
27º - Francisco Dumont - MG
28º - Itaipé - MG
29º - Ferreira Gomes - AP
30º - Machadinho D'Oeste - RO
31º - Borba - AM
32º - Ilha das Flores - SE
33º - Alto Rio Novo - ES
34º - Coronel Sapucaia - MS
35º - Casimiro de Abreu - RJ
36º - Limoeiro de Anadia - AL
37º - Porto Calvo - AL
38º - Afuá - PA
39º - Palestina do Pará - PA
40º - Santa Luzia do Pará - PA
41º - Tupiratins - TO
42º - Tangará da Serra - MT
43º - Espírito Santo - RN
44º - São Miguel do Gostoso - RN
45º - Itaú - RN
46º - Carnaubeira da Penha - PE
47º - Itapissuma - PE
48º - Arcoverde - PE
49º - Pires Ferreira - CE
50º - Morrinhos - CE
51º - Camocim - CE
52º - Olho d'Água das Cunhãs - MA
53º - Presidente Vargas - MA
54º - São Bento - MA
55º - Campinas do Piauí - PI
56º - Lagoa do Piauí - PI
57º - Sebastião Barros - PI
58º - Cuité de Mamanguape - PB
59º - Caturité - PB
60º - Mamanguape - PB


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