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01/03/2010 17:55

CGU sorteia mais 60 municípios para fiscalização

Agência Brasil

Brasília - A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou hoje (1º) mais 60 municípios com até 500 mil habitantes que vão entrar na 31ª. etapa do programa que fiscaliza a aplicação de recursos repassados pela União para a execução de programas federais. As capitais dos estados, assim como as cidades que têm mais de 500 mil habitantes não são incluídas, pois integram trabalho de fiscalização permanente.

"Boa parte das irregularidades encontradas nesse trabalho de auditoria não se deve a desvio ou a intenção de fraude, mas de despreparo, de desconhecimento da legislação", afirma o ministro Jorge Hage, chefe da CGU. Segundo ele, faltam na maioria dos municípios sistemas de controle interno e conhecimento mínimo da legislação. Por isso, a controladoria faz um trabalho de apoio aos municípios.

Hage informa que, desde 2003, quando o programa de fiscalização foi implantado, foram cobertos 30% dos municípios brasileiros, com a capacitação de cerca de 6.500 entes públicos. Ele explicou que a CGU encaminha relatórios do seu trabalho aos ministérios e a outros órgãos que repassam as verbas objeto da investigação, para que sejam tomadas medidas corretivas ou sancionatórias.

Quando há desvios de conduta do agente público, a CGU envia documentação ao Tribunal de Contas da União (TCU), que pode arbitrar multa. Quando há indício de improbidade administrativa, cabe encaminhamento ao Ministério Público. Hage reclama que há grande dificuldade para levar avante processos na área civil para que a União receba ressarcimentos. "A aplicação de penalidades pode levar muitos anos e, às vezes, até mesmo não ocorre". Por isso, ele defende mais rapidez no desenrolar da legislação processual.

Em Alagoas, foram sorteados os municípios de Taquarana e Girau do Ponciano; no Amazonas, Tefé; na Bahia, São Gabriel, Itaparica, Palmas de Monte Alto, Pojuca e Cachoeira; no Ceará, Granja, Jucás, Mucambo; no Espírito Santo, Venda Nova do Imigrante; em Goiás, Carmo do Rio Verde e Novo Gama; no Maranhão, Arari, Água Doce do Maranhão e Mata Roma; e em Minas Gerais, Coronel Xavier Chaves, Capim Branco, São João da Lagoa, Carvalhos, Santo Antônio do Monte, Matias Barbosa e Frei Inocêncio.

Em Mato Grosso do Sul, foi sorteado o município de Bonito; em Mato Grosso, Cocalinho; no Pará, Inhangapi, São Sebastião da Boa Vista e Itaituba; na Paraíba, Passagem, Natuba, Caldas Brandão; em Pernambuco, Timbaúba, Lagoa do Carro e Camutanga; no Piauí, Paes Landim, Dom Expedido Lopes e Flores do Piauí; no Paraná, Mauá da Serra, Wenceslau Braz e Guaporema; no Rio de Janeiro, Cabo Frio e no Rio Grande do Norte, Jardim do Seridó, Luís Gomes e Lucrécia.

Em Rondônia, foi sorteado o município de Primavera de Rondônia; em Roraima, Amajari; no Rio Grande do Sul, Arroio do Meio, Doutor Ricardo, Pouso Novo e Pedro Osório; em Sergipe, Frei Paulo; em São Paulo, Jeriquara, Ipuã, Viradouro, Dracena e Poloni; em Santa Catarina, Piratuba e Caçador e no Tocantins, Santa Rosa do Tocantins.


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